SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo e oposição discutirão, na semana que vem, a criação de um novo programa para parcelamento de dívidas das empresas com o fisco e com a Previdência Social, o chamado Refis 3.
A proposta do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) foi incluída entre as 144 emendas apresentadas por parlamentares ao projeto de lei da "Super-Receita", nova estrutura que unifica a arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições dos ministério da Fazenda e da Previdência.
Depois de seis meses de desgaste e tentativas frustradas de criar oficialmente o órgão, o texto encaminhado pelo governo no final do ano passado para ressuscitar proposta arquivada anteriormente pelo Senado foi aprovado nesta semana no plenário da Câmara sem alterações significativas.
A grande maioria das emendas apresentadas pelos deputados foi rejeitada pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), nomeado relator menos de 24 horas antes do documento ir a votação.
No entanto, 13 propostas que alteram o documento ficaram para votação posterior. Ontem, a base governista conseguiu evitar alterações na estrutura da Super-Receita, derrubando quatro emendas às quais o governo era contrário. Uma determinava que o comando da nova secretaria seria obrigatoriamente ocupado por funcionários de carreira.
Num acordo fechado com o governo na última hora, o PL retirou duas das propostas mais polêmicas. A primeira delas incluía os fiscais do ministério do Trabalho na nova estrutura da Super-Receita. A outra previa o desconto para pagamento antecipado de dívidas já parceladas pelo Refis.
Depois de encerrar a discussão na Câmara, o projeto será submetido ao Senado. Lá, as entidades contrárias à criação do novo órgão prometem intensificar a pressão para derrubar o texto.


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