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AGENDA POSITIVA
Medidas serão anunciadas nos próximos dias; objetivo é tentar minimizar repercussão do caso Waldomiro Diniz
Pacote injetará R$ 20 bi em infra-estrutura
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende anunciar
em breve um pacote de medidas
de incentivo ao setor de infra-estrutura urbana. Os empresários
que estão em contato com a área
econômica do governo informam
que saneamento, habitação e
transportes terão cerca de R$ 20
bilhões neste ano, mais do que o
dobro gasto em 2003.
As medidas fazem parte da
agenda "positiva" de mudanças
microeconômicas que deve ser
acelerada para reduzir a repercussão do caso Waldomiro Diniz.
O presidente da CBIC (Câmara
Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Simão, disse que o
setor terá reuniões na semana que
vem com o governo para tentar
fechar algumas medidas.
No ano passado, foram gastos
cerca de R$ 8 bilhões na área de
infra-estrutura urbana. Agora, a
perspectiva é contar com R$ 12,5
bilhões para saneamento e habitação e mais R$ 6 bilhões da Cide
(contribuição sobre o consumo
de combustíveis) para transportes. A Caixa Econômica Federal
teria mais R$ 2 bilhões de recursos próprios. Os recursos privados ainda não estão estimados.
"O ministro Palocci [Antonio
Palocci Filho, da Fazenda] nos garantiu que haverá liberação de recursos da Cide neste ano", disse
Simão. No ano passado, praticamente todo o dinheiro arrecadado foi economizado para o superávit primário (economia de receitas para o pagamento de juros).
O plano do Ministério das Cidades para os R$ 12,5 bilhões sob seu
comando já está na Casa Civil e
deve atender 11 regiões metropolitanas.
Estímulo ao setor
De acordo com o superintendente-geral da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de
Crédito Imobiliário e Poupança),
Carlos Eduardo Fleury, as medidas em discussão têm o objetivo
de estimular o setor imobiliário,
que é um dos que mais emprega.
Uma das idéias é garantir em lei
que o mutuário com ação na Justiça pague uma parte de sua prestação mensal.
Por exemplo, se a ação questiona a correção pela Taxa Referencial, ele teria de pagar pelo menos
o principal mais os juros. Somente no Sistema Financeiro da Habitação, são cerca de 300 mil ações
judiciais em andamento.
Outra mudança em estudo é
restringir as possibilidades de inadimplência em relação ao pagamento dos condomínios de edifícios e do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano).
"Pela legislação, os valores atrasados de condomínio têm preferência sobre outros débitos. E essas dívidas algumas vezes são
maiores que os valores dos imóveis", disse Fleury. Ou seja, no caso de venda do imóvel, paga-se
primeiro o condomínio e somente depois as prestações em atraso.
Também está em estudo a reformulação da medida provisória
editada em 2001 que criou uma
separação de empreendimentos
em caso de falência da incorporadora. No final da década de 90,
com a crise da Encol, a medida
surgiu como solução para que os
compradores de imóveis pudessem arcar com as despesas de
construção de seus próprios edifícios. Mas a Receita incluiu um
dispositivo que não dava o tratamento diferenciado para os seus
próprios créditos. A idéia agora é
separar esses débitos também.
Colaborou Julianna Sofia,
da Sucursal de Brasília
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