DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O governo e 17 dos 19 Estados norte-americanos que processam a Microsoft reafirmaram ontem a proposta de punição à empresa feita no dia 28 de abril -dividi-la em duas-, alterando alguns detalhes.
A Microsoft, maior fabricante mundial de programas para computador, foi considerada culpada de violar o "Sherman Antitrust Act", a lei norte-americana de proteção à concorrência, no dia 3 de abril.
Como proposta de sanção, os acusadores -com exceção de dois Estados- haviam pedido ao juiz Thomas Jackson que determinasse a divisão da Microsoft em duas empresas. Uma seria responsável pelo sistema Windows e a outra, pelos softwares.
Na última quarta-feira, quando o juiz Jackson deveria ter determinado as penas para a companhia, ele sugeriu que a empresa fosse dividida em três -nesse caso, as atividades de Internet seriam desmembradas também.
O juiz Jackson pediu que o governo revisse a sua proposta e que a encaminhasse até ontem.
Segundo informações de pessoas próximas e de advogados do governo, a acusação decidiu manter a proposta, pois "ela cria maiores condições de competição e de ajuste do setor".
Na opinião de alguns analistas, a quebra da Microsoft em três ou mais partes geraria abalos na vida dos usuários e do próprio setor.

Alterações
Uma das principais modificações introduzidas pela proposta apresentada ontem foi a participação dos grandes acionistas da Microsoft na nova empresa.
O governo pediu que todos os acionistas com mais de 5% das ações com direito a voto não possam participar da segunda empresa. Na proposta anterior, o valor era de 3%.
Com isso, o governo flexibiliza, mas ainda limita a influência de Bill Gates e de Steve Ballmer na segunda empresa -respectivamente o criador e o executivo-chefe da Microsoft.
Outra modificação está nos prazos. A acusação pediu que a Microsoft tenha 90 dias para seguir algumas das sanções impostas, depois da determinação do juiz. Na proposta anterior, o prazo era de 30 dias para qualquer punição.
A acusação também sugeriu que o juiz Jackson não determine a divisão imediata, de modo que a Microsoft possa apelar.
No apelação, que já está prevista pela empresa, o governo pede que nenhuma sanção seja aplicada até a resolução do caso.
A apelação direta à Suprema Corte é possível desde 1974, quando uma lei norte-americana estabeleceu que em casos antitruste de relevância o recurso é permitido e mais rápido do que o normal.


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