LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Vasp está disposta a processar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), caso a entidade aprove a fusão definitiva da Varig e a TAM, sem impor restrições. O alerta foi feito ontem pelo advogado da Vasp Carlos Francisco de Magalhães, para quem é inadmissível que o governo favoreça a criação de uma nova empresa que passaria a deter quase 70% do mercado.
"Isso é quase um monopólio. Não acredito que o Cade aprove a fusão da maneira como está sendo divulgada. Ela fere a lei antitruste", disse Magalhães. A nova Varig/TAM, segundo ele, teria condições de causar sérios prejuízos aos concorrentes.
Caso a fusão ocorra, a nova empresa teria 67,5% do mercado doméstico, conforme dados de abril do DAC (Departamento de Aviação Civil). A Vasp tem 13,4%, e a Gol, 17,6%. O restante está disperso entre pequenas empresas. "A Varig/TAM poderia adotar preços predatórios em relação à Vasp ou outro concorrente porque teria um grande número de vôos."
Para o advogado, o ideal é que o Cade aprove uma fusão temporária entre as duas empresas, que dure cerca de quatro anos e permita à Varig e à TAM se reestruturarem. "Depois disso, com a recuperação do mercado, cada uma voltaria a voar por conta própria."
A Vasp enviou no início de maio um documento ao Cade em que criticava a fusão em andamento. A Folha apurou que a Gol, mesmo diante dos prejuízos que a fusão pode lhe causar, só notificou o Cade de que estava acompanhando o processo. A empresa não quis comentar o assunto.

Litígio
A preocupação da Vasp com a fusão em andamento é muito forte. Magalhães afirmou que, se o Cade não optar pela fusão temporária da Varig/TAM, a Vasp pretende então participar também do processo. "Não é a opção que preferimos, mas ela permitiria a redução de custos das três empresas, que passariam a trabalhar em uma joint venture."
A joint venture permitiria que as três empresas alugassem juntas aviões, comprassem peças e tivessem acesso a créditos mais baratos, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que baratearia custos.
"Temos muito a tratar com o Cade sobre a fusão. Certamente teremos uma fase de litígio", afirmou o advogado da Vasp.
Magalhães, que é especialista em processos antitruste, afirmou que o auxílio do governo somente para a Varig e a TAM não se justifica, pois todo o setor de aviação está em crise. "Nos entendimentos com o Cade, vamos mostrar que na Alemanha e nos Estados Unidos existe um princípio de isonomia quando o governo interfere em um setor."
Magalhães disse que o Cade colocou uma série de restrições a processos de fusão de empresas com mais de 50% no passado, como a criação da AmBev e a compra da Kolynos pela Colgate. "É o caso de colocar restrições também na fusão Varig/TAM."
Apesar das pressões contra a fusão, a Folha apurou que a Vasp se daria por satisfeita se o governo pagasse os R$ 2,7 bilhões que lhe deve, referentes ao congelamento de preços no passado.
Rutelly Marques, assessor técnico do Cade, disse que a entidade ainda não tem condições de afirmar se colocará ou não restrições à fusão Varig/TAM. "Nem sabemos se ela vai ocorrer. Se as empresas decidirem pela fusão, pode ser que coloquemos restrições, pode ser que não. Pode ser até que não aprovemos o negócio."
O pedido de isonomia no tratamento das empresas tem preocupado o governo. Rumores dão conta de que ele oferecerá à Vasp, à Gol e mesmo à Transbrasil (que quer voltar a operar como cargueira) a opção de se fundir -com direito a recursos do BNDES. Mas o mercado considera improvável essa outra fusão.


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