DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse, por sua assessoria de imprensa, que, "se for homologado [o reajuste nas tarifas de telefonia fixa], não é acordo". Sua declaração foi feita antes do anúncio oficial da Anatel.
"A briga não pára por aí. O Brasil tem Constituição, leis, contratos, tribunais, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor", afirmou Miro em entrevista no início da noite, antes da reunião da Anatel que autorizou os reajustes nas tarifas de telefonia.
Nessa entrevista, ele disse que não existe nenhuma quebra de contrato na decisão do governo de pedir a suspensão dos reajustes para as empresas de telefonia.
"Não me venha com essa coisa que o governo está rasgando contratos", afirmou o ministro, citando uma cláusula do contrato de concessão que prevê que os reajustes não precisam ser feitos num prazo de 12 meses.
Segundo Miro, no entanto, a agência tem o poder de autorizar os aumentos, mesmo com a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não autorizar o aumento.
"Tenho confiança que a Anatel seguirá a recomendação do presidente", afirmou na entrevista.
O ministro disse que conversou com Lula, após ser comunicado pelo presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, dos índices que seriam aplicados. "Não era uma negociação, era uma capitulação e uma rendição", afirmou.
Miro declarou que tomou a decisão de tornar público o embate com as empresas de telefonia depois que o presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, anunciou em São Paulo os índices de reajuste que haviam sido acertados com a Anatel.
"Queriam criar um fato consumado em cima do governo", disse, referindo-se ao anúncio do presidente da Telefônica. Miro afirmou que estava praticamente acertado com as empresas que o primeiro reajuste seria de 17%.


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