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MERCADOS E SERVIÇOS
De janeiro de 1997 até este mês, taxa Selic acumulada soma 80%, contra 19% do INPC do IBGE
Juro sobre imposto bate 4 vezes a inflação
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Atrasar o pagamento de impostos federais virou um mau negócio para as empresas e pessoas físicas a partir de janeiro de 95. Não
que antes houvesse vantagem em
pagar com atraso.
É que, com a introdução da taxa
Selic para reajustar os débitos, em
janeiro de 95, os valores mais do
que dobraram em relação à inflação em cinco anos e meio. A Selic
representa o custo do dinheiro
para o mercado.
Se for pagar hoje um débito vencido em janeiro de 95, a empresa
terá de arcar com juros de 145%,
mais 20% de multa, ou 165%.
Entre janeiro de 95 e julho deste
ano, os principais índices de inflação registram taxas pela metade,
ou até menos. O IGP-DI e o IGP-M, ambos da FGV, subiram 74%.
O INPC do IBGE subiu 58%.
Se for tomado um espaço de
tempo mais curto, os juros pela
Selic chegam a superar quatro vezes a inflação. É o caso, por exemplo, de um débito de janeiro de 97.
De lá para cá, a Selic acumulada é
de 80%, contra apenas 19% do
INPC. Outro caso: de janeiro de
98 para cá, 57% contra 14%.
No período de janeiro de 96 para cá, a Selic acumula 104%, contra 30% da inflação; de janeiro de
99 para cá, 32% contra 11%.
Se forem levados em consideração os índices apenas deste ano,
temos 9,39% da Selic e apenas
2,54% do INPC até julho.
Os índices de inflação da FGV
continuaram representando a
metade da Selic também entre 96
e 98. Para os 104% da Selic de janeiro de 96 até hoje, a inflação é de
51%; de 97 para cá, para uma Selic
de 80%, a inflação é de 38%; de 98
até hoje, 57% contra 28%.
A diferença é menos acentuada
apenas nos acumulados de 99 para cá e neste ano. De janeiro de 99
até agora a Selic é de 32% e a inflação, de 26%. Neste ano, os juros
são de 9,39%, contra a inflação
média de 5%.
Inconstitucional
A Selic incide sobre os impostos
em substituição à correção monetária, extinta com o Plano Real.
A Selic provoca polêmica desde
que foi criada. A advogada Elisabeth Libertuci, do escritório
Afonso & Libertuci Advogados,
entende que a Selic é uma punição
exagerada para o contribuinte. "O
tratamento é rigorosamente igual
para o sonegador e o inadimplente. O primeiro deveria ter uma punição mais pesada."
O ministro Domingos Franciulli
Netto, do Superior Tribunal de
Justiça, diz que a Selic é uma via
de mão dupla, pois o fisco a utiliza
tanto para corrigir os impostos
atrasados como para reajustar as
restituições ou compensações.
"Em ambos os casos há inconstitucionalidade", diz o ministro.
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