São Paulo, quarta-feira, 27 de outubro de 2004
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VIZINHO EM CRISE Suprema Corte considera constitucional conversão dos depósitos bancários em dólar para a moeda do país Justiça da Argentina dá aval à pesificação
CLÁUDIA DIANNI DE BUENOS AIRES A Suprema Corte de Justiça da Argentina determinou ontem que a pesificação dos depósitos bancários é constitucional. Com isso, as pessoas que reclamavam na Justiça o recebimento de seus depósitos na moeda original, ou seja, em dólares, vão receber o dinheiro em pesos ao câmbio de 1,40 para cada dólar, mais a correção do período. Como não cabe mais recurso à decisão da justiça, a Associação dos Poupadores da República Argentina (AARA) promete levar o caso a tribunais internacionais. Embora a determinação de ontem se refira a um caso específico, ela cria precedente para que tribunais de instâncias inferiores sigam a orientação da Suprema Corte. O veredicto cria a segurança jurídica interna de que o governo precisava para iniciar a troca dos títulos da dívida pública de mais de US$ 100 bilhões, em moratória desde dezembro de 2001. Nos últimos meses, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, vinha repetindo que a legalidade da pesificação dos depósitos era uma questão crucial para o sucesso da operação de reestruturação da dívida. O governo temia encontrar resistência no mercado para trocar os títulos se a legalidade da pesificação ainda não tivesse sido confirmada, já que uma possível decisão contra a pesificação dos depósitos poderia mudar o valor da dívida, o que comprometeria as contas do governo ou geraria uma nova reestruturação. A discussão sobre a constitucionalidade da pesificação começou logo após a conversão dos depósitos, em janeiro de 2002. Em março de 2003, a Suprema Corte chegou a determinar que a pesificação era inconstitucional. Foi uma decisão que se referia a uma caso particular, movido na Província de San Luis contra o Banco la Nación. O processo com desfecho anunciado ontem foi movido por um grupo de investidores contra o Estado, o Banco Central e os bancos Entre Ríos, BBVA e Banco Francês por depósitos que somavam US$ 1,3 milhão. A diferença entre o veredicto de janeiro de 2002 e o de ontem é explicada pela composição da Suprema Corte de Justiça, na opinião de representantes de investidores. "O presidente [Néstor Kirchner] estava preparando essa decisão havia muito tempo. Ele trocou vários ministros, e essa decisão já estava cantada", disse Carlos Baez Silva, da AARA. Desde que assumiu o governo, em maio do ano passado, Kirchner trocou três dos sete ministros da Suprema Corte, e o ex-presidente Eduardo Duhalde já havia trocado um, no início de 2003. Cinco dos sete sete ministros votaram a favor da pesificação. A Suprema Corte decidiu votar ontem, cerca de um mês antes de o governo iniciar a troca dos títulos em "default", o parecer do procurador Esteban Righi, favorável à decisão da Câmara Federal de Paraná, que na sexta-feira declarou a inconstitucionalidade da pesificação. Ainda não se sabe, porém, o alcance da decisão, já que muitos correntistas conseguiram sacar seus depósitos em dólar ao mover ações em diferentes tribunais do país. "Vamos recorrer à Comissão de Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] por causa dessa discriminação", disse Silva. "A decisão não levou em conta os direitos individuais dos investidores, mas considerou a economia, cuja recuperação ficaria fortemente comprometida se a Justiça decidisse pela dolarização dos depósitos", afirmou o analista financeiro Rafael Ber. Texto Anterior: O vaivém das commodities Próximo Texto: Saiba mais: Medida provocou "avalanche" de ações desde 2002 Índice |
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