DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal pediu ontem informações à Anatel sobre os critérios utilizados para adoção dos reajustes nas tarifas de telefonia fixa, mas descartou em princípio a existência de alguma ilegalidade nos aumentos praticados.
A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos disse que as informações da Anatel serão analisadas para verificar se há razões que justifiquem uma medida judicial contra as concessionárias. "Elas podem ensejar uma ação civil pública, mas só se houver muitos fundamentos."
Ela afirmou que aparentemente os aumentos estão de acordo com o contrato.


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