DA REPORTAGEM LOCAL

Bancos e empresas citadas na lista do TST (Tribunal Superior do Trabalho) informam que têm buscado resolver os conflitos trabalhistas por meio de negociações diretas com os empregados e que as reclamações são resultado de processos de fusão e terceirização de serviços ocorridas no passado.
No Banco do Brasil, que lidera o ranking, as ações decorrem principalmente de programas de demissões voluntárias feitos entre 1995 e 1997. "Uma das principais razões também é o tamanho do banco [com 79 mil funcionários]. Se fôssemos uma empresa pequena, certamente o número de processos seria menor", diz Juraci Masiero, gerente do BB. Outra explicação, diz, é o volume de processos de terceirizados. "Quando insatisfeitos com as empresas terceiras, esses empregados demandam contra o banco."
De acordo com o BB, a instituição negocia também a retomada de uma comissão de conciliação prévia -formada por patrões e empregados- para promover acordos trabalhistas.
A Caixa Econômica Federal, em segundo lugar no ranking do TST, informou que as principais razões para a grande quantidade de processos trabalhistas contra o banco são: 1) a determinação do Tribunal de Contas da União para que a CEF suspendesse o pagamento de auxílio-alimentação a aposentados -o que teria gerado um grande número de ações; 2) a política salarial do Plano Real, que não assegurava reposições salariais; 3) o entendimento do TST de que uma instituição que terceiriza serviços também tem responsabilidade sobre obrigações trabalhistas de terceiras contratadas.
A Caixa também explica que a incorporação do Banco Nacional da Habitação, em 1988, "impôs à empresa o ônus de enquadrar funcionalmente os empregados do banco extinto, o que provocou alguns divergências não solucionadas no âmbito administrativo".

Terceiros
Na análise do gerente setorial de direito trabalhista e previdenciário da Petrobras, Marcos Vinicio Rodrigues Lima, 90% dos processos trabalhistas que têm a empresa como ré no TST são movidos contra empregadores que prestam serviços à estatal. A empresa está em quarto lugar no ranking.
Além dos motivos citados, vale ressaltar que as estatais são obrigadas por lei a recorrer até a última instância judicial.
O departamento jurídico da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), empresa de energia do Rio Grande do Sul, informa que a maior parte das ações contra a empresa no TST foi motivada pelos chamados "ex-autárquicos". Até 1963, a CEEE, quinta no ranking, era uma autarquia estadual, e seus trabalhadores tinham os mesmos direitos do funcionalismo público. Quando a companhia se tornou uma sociedade anônima, o regime passou a ser celetista, mas os empregados entraram na Justiça para pedir os mesmos direitos dos servidores.
O diretor executivo de administração do Unibanco, Élio Boccia, afirmou que o banco passou por "um ciclo de aquisições muito forte na década de 90", o que explicaria a demanda judicial.
"Herdamos reclamações de outros bancos e passamos por reestruturações. Esses fatos levaram ao aumento das ações trabalhistas", afirma Boccia.
A assessoria do HSBC informa que, nos últimos anos, vem liquidando processos trabalhistas e finalizou mais de 20 mil ações nos últimos quatro anos. Hoje existem 3.000 ações em todas as instâncias, incluindo ações da aquisição do Bamerindus. Fiat, INSS, Itaú, ABN, Bradesco e grupo Santander Banespa, que estão entre os 50 empregadores citados pelo TST, não se pronunciaram.



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