ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O pacote de incentivo ao crédito imobiliário, anunciado na última quinta-feira, em Brasília, difere de seu projeto embrionário e dá certos benefícios aos bancos. Em linhas gerais, porém, é positivo. A avaliação pertence a entidades setoriais ouvidas ontem, como o Secovi (Sindicato da Habitação), Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Sinduscon-SP (sindicato da indústria da construção em São Paulo) e o Creci.
O plano foi criado em cima de um projeto anterior, desenhado em 2004 numa parceria entre instituições financeiras e lideranças da construção civil. Foi entregue ao Conselho Monetário Nacional em janeiro e alterado. O governo nega que as mudanças sejam benéficas ao sistema financeiro e defende o conteúdo.
"O projeto é positivo, mas, independentemente da boa intenção, sofreu alterações que nos pegaram de surpresa. Há benefícios inegáveis aos bancos aí", diz Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
"Parece que os técnicos do governo fizeram uma nova versão da proposta, uma "remixagem" do projeto com detalhes que não eram esperados", afirma Celso Petrucci, diretor-executivo do Secovi, o Sindicato da Habitação.
As entidades dizem que o governo alterou o chamado fator multiplicador do financiamento, e isso dá vantagens aos bancos. Explica-se: se uma pessoa vai a uma agência e pede empréstimo imobiliário de R$ 50 mil, agora, com as novas regras, o banco deve multiplicar os R$ 50 mil por 3,17 -cada valor equivale a um multiplicador, segundo uma tabela-, o que resulta em cerca de R$ 158 mil. Nesse caso, o juro ao cliente será de 9% ao ano.
Com os R$ 158 mil o banco faz uma conta de subtração. Tira R$ 50 mil (valor emprestado) dos R$ 158 mil, o que resulta em R$ 108 mil. A partir de agora, o banco terá direito de, ao emprestar R$ 50 mil, usar os R$ 108 mil no investimento que quiser. Seja emprestando recursos para terceiros ou numa linha de cheque especial para seus clientes, entre outras opções.
Esse volume emprestado é, na prática, dinheiro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). O problema é que ele ficava parado nos bancos. Não usavam, diziam as instituições, porque os custos da operação desse financiamento imobiliário eram altos demais. Acabavam com o dinheiro parado, num tímido rendimento, equivalente ao da caderneta de poupança -regra do governo determina que a não-aplicação só dava à instituição uma remuneração de 80% da TR.
Como agora foi criado esse multiplicador e estipulado o direito de usar livremente uma parte dos recursos, o governo espera que a conversa mude de figura.
"Trabalhamos dentro do propósito de dar um multiplicador maior para as linhas menores. Com isso, haverá um incentivo maior para o mercado liberar empréstimos mais baixos", disse ontem Sérgio Darcy, diretor de Normas do BC. Ele nega a existência de favorecimento aos bancos. "O projeto inicial contava com a cobrança de uma taxa de administração de R$ 27 para os bancos. Não aprovamos isso, mas, por outro lado, alteramos o multiplicador do banco."
O projeto inicial, da Abecip e da Câmara, até contava com um multiplicador, mas menor: variava de 1 a 1,5. Agora, no projeto do governo, há multiplicadores de 1 a 3,35. Quanto maior esse fator, maior será o valor que o banco poderá arbitrar livremente. "Não pedimos nada disso", diz Décio Tenerello, presidente da Abecip.
Mesmo com essas questões, Tenerello e Paulo Simão, da Câmara da Construção Civil, apóiam as medidas porque dizem que serão necessárias para impulsionar o setor. "Devemos ter uma expansão na atividade econômica em 2005, e isso tende a elevar o volume da poupança e, logo, o montante no SFH. É preciso então criar formas de usar esse dinheiro para a habitação", diz Tenerello.


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