São Paulo, sábado, 29 de janeiro de 2005

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Credor obtém a 1ª vitória para liberar recursos

DA REPORTAGEM LOCAL

O Banco Santos pagou ontem, por determinação judicial, R$ 26 milhões à Casil, holding de participações com atuação no setor imobiliário, referente a um contrato de câmbio fechado pela empresa 20 dias antes da intervenção do Banco Central no Santos.
Foi o primeiro resgate de recursos obtido na Justiça, por parte de um credor do banco. O BC confirmou o pagamento, mas informou por meio de sua assessoria não temer uma avalanche de processos semelhantes.
Os recursos vinculados ao contrato de câmbio eram destinados a pagamento de juros de um empréstimo tomado no exterior pela Casil. Quatro dias após a intervenção do BC, venceu a primeira parcela dos juros e a empresa não conseguiu levantar o dinheiro no Santos.
Em dezembro, a Casil obteve uma liminar na Justiça para liberar os R$ 26 milhões mas o BC entrou com recurso para suspender a decisão.
O Tribunal Regional Federal, de São Paulo, determinou, então, que a empresa oferecesse caução ao banco. A carta de fiança do Banco Schahin, apresentada pela Casil, não foi aceita pelo interventor, segundo seus advogados.
O BC argumentou que os recursos eram parte dos ativos do banco e não poderiam ser liberados, sob pena de prejudicar os demais credores do Banco Santos.
Na quarta-feira, a juíza da 4ª Vara da Justiça Federal, determinou que o pagamento fosse feito, sob pena de prisão. Ontem, o cheque foi liberado pelo interventor do BC, Vânio Aguiar. (SANDRA BALBI)


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