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Credor obtém a 1ª vitória para liberar recursos
DA REPORTAGEM LOCAL
O Banco Santos pagou ontem,
por determinação judicial, R$ 26
milhões à Casil, holding de participações com atuação no setor
imobiliário, referente a um contrato de câmbio fechado pela empresa 20 dias antes da intervenção
do Banco Central no Santos.
Foi o primeiro resgate de recursos obtido na Justiça, por parte de
um credor do banco. O BC confirmou o pagamento, mas informou
por meio de sua assessoria não temer uma avalanche de processos
semelhantes.
Os recursos vinculados ao contrato de câmbio eram destinados
a pagamento de juros de um empréstimo tomado no exterior pela
Casil. Quatro dias após a intervenção do BC, venceu a primeira
parcela dos juros e a empresa não
conseguiu levantar o dinheiro no
Santos.
Em dezembro, a Casil obteve
uma liminar na Justiça para liberar os R$ 26 milhões mas o BC entrou com recurso para suspender
a decisão.
O Tribunal Regional Federal, de
São Paulo, determinou, então,
que a empresa oferecesse caução
ao banco. A carta de fiança do
Banco Schahin, apresentada pela
Casil, não foi aceita pelo interventor, segundo seus advogados.
O BC argumentou que os recursos eram parte dos ativos do banco e não poderiam ser liberados,
sob pena de prejudicar os demais
credores do Banco Santos.
Na quarta-feira, a juíza da 4ª Vara da Justiça Federal, determinou
que o pagamento fosse feito, sob
pena de prisão. Ontem, o cheque
foi liberado pelo interventor do
BC, Vânio Aguiar.
(SANDRA BALBI)
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