ANDRÉ SOLIANI
enviado especial a Buenos Aires

GUSTAVO CHACRA
de Buenos Aires

O acordo de convergência macroeconômica, considerado prioridade do Mercosul pelo presidente Fernando Henrique Cardoso desde o ano passado, finalmente saiu do papel, na Declaração de Buenos Aires, anunciada ontem na capital argentina pelos ministros da Fazenda, das Relações Exteriores e da Defesa do Brasil e da Argentina.
O ministro da Fazenda brasileiro, Pedro Malan, e o ministro da Economia argentino, José Luis Machinea, anunciaram que, a partir de março de 2001, serão estabelecidas metas para o déficit fiscal e para a dívida pública.
Em setembro, os dois países passarão a publicar as estatísticas do déficit e da dívida com metodologias idênticas. Os técnicos dos dois países já estabeleceram as diferenças entre o cálculo das estatísticas, que não serão utilizadas nos acordos com o FMI, e vão adequá-las nos próximos meses. Os dados da balança comercial serão os próximos a serem harmonizados.
Embora as metas sejam estabelecidas em março, os países terão um prazo para poder ajustar seus índices. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru de Paiva, "é muito cedo para saber em que prazo os países terão de cumprir a meta".
O principal objetivo da decisão é ganhar credibilidade dos empresários e investidores. "O acordo é uma demonstração do compromisso dos governos com o ajuste fiscal, mesmo na ausência de acordos com o FMI e órgãos internacionais", disse Caramuru.
Além do efeito de credibilidade, apontado por ambos os lados, o acordo tem uma importância simbólica para o processo de integração entre Brasil e Argentina: marca o relançamento do Mercosul, após várias semanas de negociações entre os dois países.
Segundo Caramuru, os representantes dos dois países estão convencidos de que é possível usar as metas fiscais e de dívida pública mantendo as diferentes políticas monetárias e cambiais.
Dentro do espírito de relançamento, os chanceleres dos dois países, Luis Felipe Lampreia (Brasil) e Adalberto Giavarini (Argentina), enfatizaram a cordialidade entre os dois países.
A cordialidade, no entanto, foi marcada por divergências. O Brasil não conseguiu convencer a Argentina a negociar uma política comum de defesa comercial (regras para adotar medidas antidumping e contra subsídios).
Fonte da diplomacia brasileira disse que esse será um tema de forte divergências entre os parceiros no próximo semestre.

Conflitos comerciais
Os diplomatas do Itamaraty discordaram da forma como os conflitos comerciais entre os parceiros devem ser tratados.
De um lado, que saiu perdendo, estava o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Luis Felipe de Seixas Corrêa. Ontem, ele afirmou que a Argentina não havia convencido o Brasil de que a desvalorização tinha causado danos a alguns setores da indústria do país, descartando qualquer tipo de acordo para administrar o comércio.
Do outro, estava o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Sebastião do Rego Barros. Ele defende uma postura mais flexível em relação ao parceiro.
Segundo fontes argentinas, é comum as embaixadas serem mais flexíveis do que as secretárias de Estado.
No final da reunião, indicando que Seixas Corrêa havia sido mais duro do que desejava a diplomacia brasileira, a Argentina conseguiu incluir um compromisso de que o governo brasileiro iria "estimular" acordos entre os setores privados para proteger as indústrias que se dizem afetadas pela desvalorização.


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