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JUSTIÇA
Seguradora do BB é processada por alterar contratos
ISABEL CAMPOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Companhia de Seguros Aliança Brasil, ligada ao Banco do Brasil, tornou-se alvo de ações na Justiça em São Paulo, Rio de Janeiro,
Paraná e Minas Gerais. É acusada
de lesar cerca de 430 mil pessoas
que aderiram, entre 1989 e 1998,
ao seguro Ouro Vida (apólice 40).
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),
que entrou com ação na Justiça de
São Paulo, no início do ano os
usuários do Ouro Vida receberam
carta na qual a empresa anunciava o encerramento da atual apólice e a abertura de um novo seguro
de vida em grupo para eles, o Ouro Vida Grupo Especial.
A nova apólice traz duas mudanças. Os reajustes dos prêmios,
que seguem a variação do IGP-M,
também passariam a ter aumentos anuais conforme a idade do
participante. Também haveria a
troca da cobertura de invalidez
permanente por doença terminal.
"É uma mudança unilateral do
contrato que fere o Código de Defesa do Consumidor", diz Valéria
Puglisi, advogada do Idec.
Procurado pela Folha, o BB limitou-se a declarar, por meio de
sua assessoria de imprensa, que as
modificações foram propostas
dentro da lei e com o objetivo de
preservar o equilíbrio econômico
e financeiro do contrato.
De acordo com Júlio Machado
Teixeira Costa, promotor público
da equipe de defesa do consumidor do Ministério Público do Rio
de Janeiro, que também propôs
ação contra a Aliança, a empresa
alega que os contratos eram por
prazo determinado, de um ano, e
podem ser modificados. Mas o
promotor afirma que, na apólice
assinada em 96, após uma revisão, a data de término do contrato
teria ficado em aberto. "O contrato é por prazo indeterminado."
Outro argumento da empresa é
que a apólice 40 surgiu numa época em que o aumento do risco do
seguro que surge à medida que as
pessoas envelhecem era compensado com ganhos inflacionários.
Com o fim da inflação alta, reajustes de acordo com a faixa etária
seriam imprescindíveis a fim de
evitar gestão temerária.
"Tanto os prêmios como as indenizações são corrigidos da mesma forma. Não vejo onde está o
desequilíbrio", diz Costa.
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