ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Medida provisória já pronta no governo, mas ainda não anunciada, reduz bastante o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), transferindo competência para ministérios e outros órgãos federais para dispor sobre organismos geneticamente modificados -ou transgênicos. Especialistas do setor já começam a reagir contrariamente às mudanças.
Pelo texto, obtido com exclusividade pela Folha, o parecer técnico da CTNBio vai apenas "orientar" os demais órgãos da administração quanto à segurança dos transgênicos. Atualmente, esse parecer é considerado "conclusivo" e "vincula" as decisões de todos os demais órgãos.
Além de transformar pareceres que devem ser seguidos em mera "orientação", a MP em gestação cria curiosos critérios subjetivos para que os ministérios refutem decisões tomadas na CTNBio: "motivação", "fundamentação", "razoabilidade de legalidade". É difícil, inclusive, de entender.
A intenção do governo é "descentralizar". Na prática, isso significa que os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, por exemplo, poderão decidir cada um na sua área sobre o assunto -o que vem sendo considerado temerário por setores do próprio governo e por parlamentares aliados ao Planalto.

Crítica
"Hoje, os ministérios já têm poder de fiscalização. Agora, vão ter também o poder de veto, o que vai criar problemas sucessivos no processo decisório", acusou ontem o deputado Nélson Proença (PPS-RS), que recebeu cópia da medida provisória e discorda radicalmente de seus termos.
Segundo ele, a mudança pretendida caracteriza um esvaziamento da CTNBio, que reúne representantes dos próprios ministérios, da sociedade civil e do mundo acadêmico-científico.
"O resultado vai ser emperrar o processo decisório, aumentar as divergências e disputas entre os ministérios e ameaçar um processo de decisão interdisciplinar na delicada área científica e tecnológica", disse Proença.
No atual governo, mesmo antes do anúncio oficial da nova MP, já há divergências entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente quanto aos transgênicos. Em resumo, o primeiro é a favor, e o segundo, contra. A melhor instância para arbitrar seria a CTNBio, agora ameaçada de perda de poder.
A proposta vem sendo feita principalmente no Ministério de Ciência e Tecnologia, mas o ministro José Dirceu (Casa Civil) tem dúvidas quanto às mudanças e vem fazendo consultas.
Essa não é a primeira investida do governo, especialmente do Ministério de Ciência e Tecnologia, contra a CTNBio, a ele vinculada. O ministro Roberto Amaral demitiu a secretária-executiva da comissão, Cristina Possas, sem consultar os integrantes do órgão, que vêm reclamando contra a nova gestão no ministério.


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