Comissão da Câmara chega a consenso sobre projeto que institui o "Promandioca"

Deputados de Estados produtores de mandioca criam incentivos fiscais para facilitar a adição de 10% do produto à farinha de trigo

FERNANDO CANZIAN
MAURO ZAFALON
DA REPORTAGEM LOCAL

A comissão especial da Câmara que busca a aprovação do polêmico "Promandioca" chegou a um acordo ontem sobre o projeto que torna obrigatória a adição de 10% de amido de mandioca à farinha de trigo consumida no Brasil.
A totalidade da farinha de trigo usada na produção de pão francês deverá sofrer a adição. Para os moinhos de trigo, será obrigatória a adição dos 10% de amido de mandioca em 50% da produção total de farinha.
Quem não cumprir a determinação sofrerá pesadas multas (até 25% do valor comercializado sem a adição) ou interdição das atividades comerciais.
O "Promandioca" também vai estabelecer incentivos fiscais (isenção de PIS/Pasep e Cofins) aos produtores de amido de mandioca e aos moinhos de trigo que fizerem a adição.
O "Promandioca" tramita em caráter terminativo na Câmara. Significa que 29 deputados, a maioria de Estados produtores de mandioca, decidirão sobre o assunto, sem votação no plenário da Casa.
Agora, se não houver contestação de pelo menos 51 deputados em cinco sessões ordinárias da Câmara, o projeto vai ao Senado. Depois, direto para a sanção presidencial.
Originalmente, o "Promandioca" foi apresentado pela primeira vez em 2001 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Mas só ganhou a velocidade atual depois que Rebelo assumiu a presidência da Câmara.

Agricultura familiar
Aprovado, o projeto será o primeiro em caráter terminativo concluído na gestão de Rebelo. A comissão foi instituída há dois meses.
Rebelo afirma que a tramitação segue as regras do regimento da Câmara. Ele nega influência política na escolha dos integrantes da comissão.
A justificativa ao projeto é diminuir a dependência de trigo importado e beneficiar a agricultura familiar. Os autores da medida acreditam ser possível dobrar (das atuais 500 mil toneladas/ano) a produção de amido de mandioca e criar mais de 100 mil empregos no campo.
Já a indústria do trigo afirma que o projeto trará uma reserva de mercado aos "mandioqueiros". O presidente do moinho Pacífico, Lawrence Pih, diz que pretende entrar na Justiça contra a medida e transferir parte de suas operações do Brasil para a Argentina.
Para o presidente da comissão, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a resistência dos moinhos de trigo é "natural". Ele ressalta que a obrigatoriedade será da adição de 5% no primeiro ano de vigência, o que daria tempo ao mercado para se adaptar à exigência.


Texto Anterior: Elevação de nota do Brasil anima investidores
Próximo Texto: Vaivém das commodities
Índice