HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O consultor do Ministério de Minas e Energia Fábio Ramos tem participação em três usinas termelétricas do programa emergencial -conhecido como seguro anti-racionamento-, contratadas sem licitação pelo governo a um alto custo.
Além das usinas do seguro, Ramos tem participação na comercializadora de energia Tradener, na concessão da usina hidrelétrica de Murta (MG) e é proprietário de uma comercializadora de energia. Suas participações no mercado de energia se dão por meio de sua consultoria, a RHE.
Levado para o ministério no início de maio pelo ministro Francisco Gomide, Ramos não tem vínculo com o governo -não é contratado nem recebe salário. Mas ocupa uma sala no prédio, participa de reuniões e foi nomeado coordenador de dois grupos de trabalho do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, como representante do ministério.
O caso do consultor pode caracterizar conflito de interesse, ou seja, uma pessoa que atua pelo governo e tem empresas no setor em que trabalha. A assessoria de imprensa do ministério, no entanto, informa que ele trabalha como consultor.

Seguro
O seguro anti-racionamento é o pagamento de um aluguel mensal para 58 usinas termelétricas com capacidade de gerar até 2.154 MW em caso de risco de falta de energia elétrica.
Os consumidores pagam R$ 0,0057 por kWh gasto para custear o programa que, de acordo com o governo, deve gastar cerca de R$ 4 bilhões até o final de 2005 só com o aluguel. Se as usinas tiverem que gerar energia, o gasto sobe para R$ 12 bilhões.
Ramos tem participação nas usinas PIE-RP (20 MW), Cocal (18,3 MW) e Breitner (153,75 MW). As usinas PIE-RP e Cocal ficam em São Paulo e a Breitner, no Ceará.
Segundo a Folha apurou, só o aluguel da PIE-RP custará R$ 61 milhões, o da Cocal custará R$ 71 milhões e o da Breitner, R$ 488 milhões. No total, as três usinas com participação de Ramos receberão R$ 620 milhões até o final de 2005.
A usina Cocal e parte da usina PIE-RP já deveriam estar funcionando desde 1º de julho, mas estão atrasadas, de acordo com o último relatório da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial). As usinas com atraso, em tese, poderiam ter o contrato rescindido pelo governo ou ser multadas.

Conflito de interesses
A participação de Ramos nas usinas se dá da seguinte forma: ele tem 53% da RHE Comercialização e Empreendimentos, que, por sua vez, tem 12,5% da Arcades Logos Energia, que é controlada pela Logos Energia.
A Logos Energia, juntamente com outros sócios, comprou três usinas do seguro anti-racionamento e tem participação na concessão da hidrelétrica de Murta.
O advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que aceitou comentar, em tese, uma situação semelhante à de Ramos, disse que, se uma pessoa exerce de fato função de servidor público, está sujeita a regras que valem para os demais funcionários, independentemente do fato de ser contratado como consultor.
Piquet Carneiro, que é presidente da Comissão de Ética Pública, fez questão de ressaltar que não conhece o caso e que suas opiniões não são sobre a relação específica de Ramos com o ministério.
Segundo ele, o caso de um consultor de ministério com participação em empresas que lidam com o governo ou que possa também prestar consultoria para essas empresas poderia caracterizar um caso de conflito de interesses. Assim, o consultor teria de optar entre sua atuação no mercado ou no governo.
Ainda de acordo com ele, não caracterizaria conflito de interesse se o serviço prestado fosse muito específico.


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