GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

As empresas de telefonia fixa acenaram para o governo a possibilidade de abrirem mão da retroatividade do reajuste das tarifas de telefonia, no caso de a Justiça determinar a volta do IGP-DI (calculado pela FGV) para o aumento dessas tarifas.
De acordo com o que a Folha apurou, as empresas deixariam de arrecadar cerca de R$ 200 milhões com a decisão de abrir mão da retroatividade.
Na quarta-feira à noite, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou as liminares que determinavam que os reajustes na telefonia fixa fossem feitos pelo IPCA.
No governo, já é dado praticamente como certo que a Justiça determine o IGP-DI como índice para servir de base para o reajuste das tarifas de telefonia.
O IGP-DI foi o índice autorizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no final de junho para o reajuste da telefonia, mas foi contestado na Justiça por associações de consumidores.
Essas associações conseguiram algumas liminares determinando que os reajustes das tarifas fossem feitos pelo IPCA (calculado pelo IBGE). Com isso, os aumentos da telefonia variaram de 6,04% a 23,95%. Pelo IGP-DI, esses reajustes seriam de 10,74% a 41,75%.
Caso a Justiça opte pelo IGP-DI, as empresas de telefonia terão direito a cobrar retroativamente essa diferença, mas elas já informaram ao governo que irão abrir mão desse direito.
Sobre a decisão do STJ, o ministro Miro Teixeira (Comunicações) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "decisão da Justiça se cumpre. Vamos aguardar, agora, a decisão".


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