São Paulo, quinta-feira, 29 de novembro de 2001

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REPERCUSSÃO

PAULO PAIVA, ex-ministro do Trabalho (1995-1998): "A mudança da CLT democratiza as relações de trabalho e promove a liberdade sindical. O mercado pode ser flexibilizado pelo mercado informal, mas esse não é o caminho da modernidade. Tiremos a emoção da discussão: o projeto não elimina a lei. Sem negociação, prevalece a CLT".

GERALDO ALCKMIN, governador de São Paulo: "Sou favorável [à mudança]. Uma preocupação nossa é o emprego. Nenhum princípio da Constituição será mudado. Todas as conquistas constitucionais estão preservadas e os trabalhadores terão mais poder. O trabalhador é quem vai decidir os acordos, e não o Estado. É um avanço".

ANTONIO CARRARA, diretor da Federação Única dos Petroleiros: "A FUP é contra a flexibilização. É colocar em risco os direitos do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho não é ideal. Pode ter sido um avanço na época em que foi criada, mas hoje não atende as necessidades do trabalhador. Mesmo assim, é nossa única proteção, e não deve ser extinta. É possível que isso se torne uma escravidão, com as pessoas trabalhando por comida".

CLAUDIO LUIZ MIQUELIN, diretor da Fiesp: "As alterações na CLT aumentariam o emprego, sem dúvida. Não será a solução dos nossos problemas, pois precisamos de uma reforma mais ampla. Mas terá impacto na vida do trabalhador".

OCTAVIO BUENO MAGANO, professor de Direito da USP: "Precisamos sair do artificialismo para a autenticidade. Precisamos acabar com esse sistema tutelar existente no país, que redundou no corporativismo. As regras atuais são vantajosas para os trabalhadores apenas aparentemente. Imagine um país pobre. Coloque nele a legislação trabalhista mais avançada. Ela resolve o problema? É claro que não".

DRAUSIO RANGEL, negociador do Sindipeças: Somos favoráveis à alteração. Não vamos revogar a CLT. E nenhum direito do trabalhador será retirado. As mudanças serão negociadas com os sindicatos, que terão uma forma de crescer com esse novo cenário".

MÁRCIO POCHMANN, secretário do Trabalho de São Paulo: "O argumento dos que são favoráveis à mudança é que ajudaria a criar empregos. Mas o que os estudos mostram é que as reformas trabalhistas na América Latina e nos países ricos não geraram postos. Uma mudança como essa criaria uma situação como a do México, em que foram aprofundadas as diferenças regionais".

JOÃO PIZA, ex-presidente da OAB de São Paulo: "A proposta é absurda. Não se pode comparar o poder de negociação do trabalhador dos EUA com o do brasileiro. A CLT garante o mínimo de proteção para os trabalhadores. A médio prazo, teremos um risco maior. A CLT garante direitos mínimos e canaliza para a Justiça os conflitos dos trabalhadores. Sem a proteção, a tensão social pode explodir".

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA, integrante da Academia Nacional do Direito do Trabalho: "A mudança vai fortalecer o papel dos sindicatos e permitir melhores acordos para trabalhadores e empresas. A CLT foi baseada numa cultura corporativista, avessa ao conflito. Os sindicatos terão mais importância".

IRAM JÁCOME RODRIGUES, USP:
"A CLT é uma lei antiga que precisa ser revista, mas a mudança não pode ser feita dessa maneira. Não dá para entender que o governo faça um esforço tão grande para mudar a legislação discutir antes com a sociedade".



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