CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redução do comércio entre o Brasil e a Argentina está levando os dois países a serem mais agressivos na defesa da fatia que possuem no mercado um do outro. Este mês, o Tribunal de Arbitragem do Mercosul recebeu quatro queixas dos dois sócios, duas do Brasil e duas da Argentina.
Em um mês, os dois sócios levaram ao tribunal o mesmo número de reclamações que os dois países registraram desde que o tribunal começou a funcionar, a partir da assinatura do Protocolo de Brasília, em 1991.
Em novembro, o Brasil acionou o tribunal para resolver o problema da resolução 258, publicada em julho pelo governo argentino. Essa resolução diminuiu a margem de preferência que o Brasil possui, como membro do Mercosul, no mercado argentino com relação a outros países, nas exportações de produtos de informática e de telecomunicações.
O Brasil também levou ao tribunal o caso das listas com preços de referência. Neste ano, os argentinos adotaram um lista de preços mínimos. Os valores dos produtos brasileiros que chegam nas aduanas argentinas são checados. Se estiverem abaixo dessa lista, as autoridades do país vizinho iniciam uma investigação que pode deixar a mercadoria parada por semanas.
Os argentinos acionaram os juízes do Mercosul porque o Brasil passou a exigir que os produtos alimentícios argentinos contenham rótulos com descrição nutricional. Embora o bloco tenha regras que permitam normas para a defesa da saúde e o Brasil tenha oferecido prazo para a indústria argentina adaptar-se, os argentinos acusam a medida de ser uma barreira às suas exportações.
A Argentina também está reclamando da demora do governo brasileiro para incorporar uma regra do Mercosul aprovada em 1996. A norma facilita os trâmites para o reconhecimento de requisitos fitossanitários. Como o Brasil ainda não se adaptou à regra, os argentinos estão tendo dificuldades na obtenção de autorização para exportar agrotóxicos para o Brasil.


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