No início do ano, um congresso sobre governo eletrônico -promovido pela Microsoft, em Seattle- revelou que o setor público brasileiro poderia assumir uma posição de vanguarda na área. Em reunião de ministros da União Européia sobre inclusão digital -que ocorre nesta semana-, esses esforços foram reconhecidos no fato de o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, ter sido convidado pelo comissário para a Informação da UE, Erki Liikanen, na condição de única pessoa de fora a expor as experiências do seu país. O convite decorreu da boa impressão que Liikanen colheu sobre a experiência brasileira na área.
O discurso de Pimenta permite um bom apanhado sobre o que tem sido feito nas diversas instâncias de governo.
Nos últimos anos houve investimentos nas telecomunicações correspondentes a 13 bilhões de euros. Na internet, o número de usuários passou de 250 mil, em 1995, para cerca de 23 milhões, em 2001. Na área pública, as principais ações se concentram nas seguintes áreas:
1) Telecomunidade
O programa financiado com os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), na base de 1,5 bilhão de euros nos próximos cinco anos, para conexão das escolas públicas de ensino médio e técnico, museus e bibliotecas públicas, o sistema de saúde. Estima-se que, apenas nas escolas, serão 7 milhões de usuários espalhados por 13 mil escolas.
2) Quiosques Correio
Os Correios estão preparando dois programas, os Quiosques de Acesso Gratuito e o Ponto Eletrônico de Presença, que permitirão, em dois anos, atingir os 5.561 municípios com terminais de acesso gratuito aos serviços e produtos governamentais e ao correio eletrônico.
3) Integração de sistemas
As principais redes públicas -sistema tributário, previdenciário e IBGE- já estão integradas à rede maior. A partir de dezembro de 2001 toda renovação de contrato de rede precisará prever a integração com o sistema federal.
4) Rede Governo
Estão disponíveis na internet 72% dos serviços do governo federal, na Rede Governo. A meta é que nos próximos meses a totalidade dos serviços seja coberta. Serão 900 serviços federais e 7.000 tipos de informação originadas no governo federal, mais 500 serviços estaduais e 11 mil tipos de informações. Em 2000, a Rede Governo tinha 3.500 links e 150 mil páginas visitadas mensalmente. Em 2001, pulou para 18 mil links e 30 milhões de páginas visitadas por mês.
5) Área tributária
No ano de lançamento da entrega da declaração de renda pela internet, 5,4%, ou 474 mil pessoas físicas, declararam seu Imposto de Renda via internet. Em 2001, recorreram à internet 95% das pessoas físicas num total de mais de 12 milhões de contribuintes. No caso das pessoas jurídicas, a totalidade das declarações é entregue por via eletrônica.
6) Eleições
No ano 2000, o Brasil elegeu 5.559 prefeitos e mais de 60 mil vereadores, tendo sido apurados mais de 92 milhões de votos num universo eleitoral de quase 110 milhões de votantes, nas diversas regiões do país. Foram utilizadas 310 mil urnas eletrônicas, desenvolvidas com tecnologia nacional, e apenas 229 apresentaram algum tipo de defeito. Em menos de 24 horas, 90% dos resultados já estavam centralizados no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
7) Licitação eletrônica
O processo de compra eletrônica, iniciado no Estado de São Paulo e em alguns bancos -Banco do Brasil e Bradesco- , começa a se expandir por todo o país.
8) Prepotência
É gratuita, desrespeitosa e descabida a afirmação de FHC de que quem não dá certo como cientista vira professor. No momento em que se caminha para a pacificação da área, em que os quadros mais responsáveis da universidade, sem reduzir a crítica ao MEC, passam a se afastar dos corporativistas que dirigem a Andes -sem reduzir as críticas contra o MEC-, a declaração de FHC serve apenas como exercício de prepotência e de desgaste inútil.