MAURICIO ESPOSITO
da Reportagem Local

A ameaça de que em breve seja decretada a falência da Encol pode adiar por tempo indeterminado a finalização das obras da construtora, prejudicando ainda mais a maior parte dos 42 mil mutuários da empresa.
A Encol pode ter sua falência decretada porque não pagou a seus credores a primeira parcela de sua dívida no processo de concordata, no valor de R$ 40 milhões, que vencia na última semana.
Segundo o representante dos credores no processo, o advogado Habib Badião, até o final da tarde da sexta-feira passada o pagamento não havia sido feito.
A construtora, que entrou em crise financeira no ano passado e deixou cerca de 42 mil compradores sem os imóveis, vinha repassando para os clientes as escrituras dos apartamentos.
Do total de mais de 600 prédios que a Encol deixou inacabados quando entrou com pedido de concordata, as escrituras de cerca de 200 haviam sido repassadas para os mutuários. A situação de aproximadamente 400 edifícios ainda está pendente.
No caso de a falência ser decretada pelo juiz Avenir Passos de Oliveira, da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, que analisa o processo, os mutuários ainda sem as escrituras vão ter que esperar.
Aos credores interessa a postergação do prazo para a Encol pagar suas dívidas.
"Até junho poderíamos resolver os débitos da Encol com o INSS, com os municípios e passar a escritura dos imóveis para 70% dos compradores", afirma o advogado Habib Badião, representante dos credores no processo.
A decretação da falência da Encol não interessa porque, na avaliação dos credores, significaria perder definitivamente o dinheiro já emprestado à construtora.
A dívida da construtora com o sistema financeiro é estimada em torno de R$ 700 milhões.
A Folha apurou que o principal argumento defendendo a concessão de mais prazo para a Encol é o de que a própria Justiça prejudicou a empresa.
A disputa entre os juízes de Brasília e de Goiânia para saber qual deles teria a competência para julgar a Encol paralisou a atividade da empresa.
A Encol havia pedido concordata preventiva em Goiânia, há cerca de um ano. Em Brasília, já tramitavam vários pedidos de falência contra a construtora.
A questão do conflito de competência foi resolvida em junho, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a favor da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia.




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