São Paulo, terça-feira, 30 de janeiro de 2001

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CONTAS DO GOVERNO

Secretário Fábio Barbosa justifica resultado com queda de taxas e anuncia o balanço das contas públicas

Tesouro economiza R$ 10 bi com os juros

SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional economizou cerca de R$ 10 bilhões com o pagamento de juros em 2000.
Segundo o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, o custo médio dos títulos públicos caiu de 19,82% ao ano em dezembro de 99 para 16,86% ao ano no mesmo mês de 2000.
Barbosa explicou que a redução aconteceu devido à queda das taxas básicas de juros e à crescente confiança dos investidores nos rumos da economia brasileira.
No final do ano passado, a dívida interna e externa de responsabilidade do Tesouro fechou em R$ 233,105 bilhões ou 21,8% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado é melhor que o de 99, quando a dívida atingiu 22,1% do PIB.
"O resultado seria ainda melhor se os pagamentos de dívida externa feitos em dezembro fossem levados em conta", disse Barbosa. Os pagamentos, de R$ 3,5 bilhões, serão registrados no mês de janeiro.
Barbosa destacou ainda a queda da participação da dívida externa renegociada (bradies) no total da dívida mobiliária externa. Ela caiu de 68% em dezembro de 99 para 49% em dezembro de 2000.

Superávit primário
O governo arrecadou mais do que gastou no ano passado R$ 21,153 bilhões: um resultado pior que o de 99, mas dentro das metas do Ministério da Fazenda. Em dezembro, o déficit foi de quase R$ 2 bilhões.
O superávit primário -ou quanto o governo economiza para o pagamento de juros- foi estabelecido em R$ 30,5 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2000. Nesse total, porém, também deveriam ser incluídos os lucros das estatais.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, as estatais terão um resultado superior a R$ 9 bilhões, garantindo o cumprimento da LDO.
Além da meta de superávit para o governo federal, existe uma meta consolidada para o setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais). Mas essa meta, de R$ 36,7 bilhões, já foi ultrapassada.
As metas do setor público para este ano serão discutidas a partir da semana que vem quando uma nova missão técnica do Fundo Monetário Internacional chega ao Brasil.
O resultado do governo em 2000 foi pior que o de 99 em percentuais do PIB (Produto Interno Bruto): 1,98% contra 2,11%. Inicialmente, o governo pretendia economizar R$ 29,3 bilhões em 2000 sem a ajuda das estatais.
Com o aumento do preço do petróleo, porém, o Tesouro deixou de arrecadar com uma parcela sobre o consumo de gasolina. Como a Petrobras passou a faturar mais, uma mudança na LDO possibilitou a compensação entre os resultados do governo e os das estatais.
No final do ano passado, o governo informou que pretendia economizar R$ 21,5 bilhões em 2000. Mas o déficit da Previdência Social foi maior que o esperado, R$ 10,1 bilhões, o que acabou reduzindo o superávit.
O déficit de dezembro já era esperado porque o governo teve de pagar o décimo terceiro do funcionalismo, segundo o secretário do Tesouro.
Além disso, quando percebeu que as metas fiscais estavam garantidas, o governo passou a liberar mais recursos no final do ano.


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