HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo irá refazer a tabela de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens de informática. A Folha apurou que o governo deve divulgar, no próximo dia 9, até quando irá vigorar o decreto que fixou o IPI para bens de informática em 2%.
A alíquota média, sem o decreto, varia de 15% a 20%. Nova tabela definirá sobre quais alíquotas incidirá a isenção de 95% a 97% no imposto prevista na Lei de Informática para vigorar este ano. De acordo com a lei, a isenção parcial de IPI termina em dezembro de 2009. Na Zona Franca de Manaus, a isenção é total e só termina em 2013.
Também no dia 9, o governo irá regulamentar a Lei de Informática e divulgar a lista com todos os produtos que estão sujeitos à aplicação da lei, ou seja, para quais deles valerá a isenção de 95% a 97% no IPI.
A regulamentação da Lei de Informática incluirá um prazo para que a alíquota de 2% fixada em decreto continue valendo. Esse será o prazo de transição para a aplicação das alíquotas novas.
A Lei de Informática foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei prevê que celulares e monitores de vídeo são bens de informática e que o benefício da isenção parcial do IPI vale fora da Zona Franca de Manaus, o que beneficiou o Estado de São Paulo.

Justiça
O governo do Amazonas deve entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal) esta semana.
A argumentação do governo do Estado é que os benefícios fiscais só devem ser concedidos a regiões e não a um setor da indústria. O Amazonas alega também que a Constituição garante benefícios à Zona Franca de Manaus.
O governo do Amazonas havia conseguido, em dezembro, que o STF derrubasse a liminar que vinha prorrogando a vigência da Lei de Informática. Para que as empresas que estão instaladas fora da Zona Franca não fossem obrigadas a pagar IPI de 15% a 20%, o governo editou um decreto fixando em 2% a alíquota.
Durante toda a tramitação da Lei de Informática no Congresso, a bancada do Amazonas tentou impedir que a Zona Franca perdesse competitividade para São Paulo e para o Centro-Sul do país, locais mais próximos ao mercado consumidor e mais atraentes para as empresas.


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