DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal em São Paulo adiou para hoje a decisão sobre a liminar que suspendeu o leilão da banda C da telefonia celular.
Com o adiamento da decisão, o leilão da banda C não deverá mais acontecer no próximo dia 6 e, provavelmente, os leilões das bandas D e E atrasem. Eles estavam marcados para fevereiro e março, respectivamente.
No sábado, o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Tourinho Neto, havia mantido outra liminar, que suspendia dois itens do edital.
De acordo com a decisão de Tourinho Neto, ainda está valendo a regulamentação que proíbe que uma empresa ou sócio que já opere telefonia celular faça proposta para compra da banda C na mesma região.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia mudado o edital para permitir que sócios de empresas que já operam telefonia celular pudessem fazer propostas e depois vender as licenças que já tinham.
Ontem, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, disse não saber se a decisão de Tourinho Neto inviabiliza a entrega de propostas. Ele afirmou que a agência irá recorrer da decisão.


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