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DECLARAÇÃO
Fisco ainda não sabe quantos pagaram a mais, mas afirma que ninguém será prejudicado pelo erro do INSS
Receita estuda como devolver IR a aposentado
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal ainda estuda
como fará a restituição do dinheiro aos aposentados que pagaram
mais Imposto de Renda do que
deviam devido ao erro do INSS ao
informar os rendimentos de 2004.
Estão nessa situação os aposentados que, após declararem, ainda
tinham imposto a pagar e o quitaram de uma só vez antes de receberem o segundo informe de rendimentos do INSS retificando os
valores do primeiro.
A Receita não tem idéia de
quantos contribuintes estão nessa
situação. O número, entretanto,
não deve ser muito grande, uma
vez que o prazo final para pagar a
primeira cota (ou única) foi ontem. Assim, o aposentado teria de
ter pago o imposto em cota única
até o dia 22 deste mês, uma vez
que no dia 25 (segunda-feira) os
novos informes começaram a
chegar à casa dos contribuintes.
O supervisor nacional do IR,
Joaquim Adir, tranqüiliza os aposentados: "Ninguém será prejudicado. Quem pagou a mais vai receber o dinheiro de volta. Como
ainda não sabemos quantos contribuintes pagaram de uma só
vez, vamos estudar uma forma de
facilitar a vida de todo mundo".
Adir lembra que o contribuinte
já tem garantido, por lei, o direito
de pedir na Receita a restituição
de qualquer tributo pago a mais.
Só que, como nesse caso o erro
partiu do INSS e os prejudicados
são, em sua maioria, pessoas de
idade, é provável que a Receita encontre uma solução que dispense
o contribuinte de ir a uma agência
da Receita para pedir a devolução.
Só retificação garante
O secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, informou que a primeira providência deve partir do
contribuinte. Ou seja, ele terá de
retificar a declaração, caso contrário não receberá o que pagou a
mais. "Estamos avaliando a situação para ver o que é possível fazer.
Mas o importante é que os contribuintes cumpram sua obrigação
com a Receita."
Segundo o INSS, 1,3 milhão de
aposentados receberam os informes com erros e, assim, devem
entregar uma nova declaração.
Adir disse que, tecnicamente,
não há como solucionar a questão. "A única saída será a retificação por parte dos aposentados."
Quem não retificar poderá ficar
na malha fina.
Adir informou que os aposentados poderão pagar uma cota do
imposto mesmo que ela seja inferior a R$ 50 (valor mínimo exigido). Estará nessa situação, por
exemplo, um aposentado que tinha R$ 220 de imposto a pagar. Se
optou por duas cotas, e pagou a
primeira antes da retificação, ainda estaria devendo R$ 110. Se após
a retificação a segunda cota for de
R$ 20, Adir disse que o banco receberá esse valor sem problemas.
Mais de 20,5 milhões
A Receita esperava receber
20,56 milhões de declarações até
as 20 horas de ontem, número
9,4% superior ao do ano passado.
Às 19h, 19,975 milhões de contribuintes já haviam declarado.
Quem não entregou a declaração até ontem ainda pode acertar
as contas com o fisco. Mas terá de
arcar com a multa de 1% ao mês
sobre o imposto devido. A multa
mínima é de R$ 165,74, e a máxima, de 20% do imposto devido.
Agora o contribuinte tem menos opções para entregar a declaração. Ela só poderá ser entregue
pela internet (modelos completo
ou simplificado, mas somente a
partir de segunda-feira) ou em
disquete -neste caso, apenas nas
unidades da Receita Federal.
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