da Sucursal de Brasília

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados determinou ontem, por meio da aprovação de um substitutivo a projeto de lei, que seja estendido aos trabalhadores domésticos o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao seguro-desemprego.
O texto terá de ser submetido ainda à Comissão de Seguridade Social e à Comissão de Constituição e Justiça para finalmente ir a plenário.
Ontem, em Brasília, a aprovação do texto por unanimidade na comissão foi comemorada pelas representantes da categoria vindas de diversos Estados do país.
A estimativa do Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos é que a categoria seja composta de 4,5 milhões de pessoas.
"É a coroação de uma luta de 30 anos por esses direitos. Se todos os trabalhadores os têm, por que não as empregadas?", disse Odete da Conceição, 67, líder de associação de empregadas domésticas do RJ.
No relatório sobre o substitutivo, o deputado Luciano Castro (PSDB-RR) diz que a norma do FGTS e seguro-desemprego pode se voltar contra os empregados a quem pretende beneficiar.
"Pode acontecer de os níveis salariais vigentes no mercado se reduzirem de tal modo que o benefício se anule", disse o relator no texto.
Após a aprovação do substitutivo, o deputado mudou de tom. "É criado um novo ônus, sem dúvida, mas a alíquota do FGTS ainda deverá ser estipulada e regulamentada à parte. Eu defendo que seja de 2%, mas, mesmo que seja a máxima, de 8%, representa somente um pouco mais por mês", disse à Folha.
O FGTS é um direito que já existe para os trabalhadores assalariados. O empregador recolhe 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. Em relação ao seguro-desemprego, se o empregador não tem fins lucrativos, recolhe para o Fundo de Amparo ao Trabalhador o equivalente a 1% da remuneração de seus empregados.
No caso das empregadas domésticas, o valor da alíquota do FGTS ainda será definido.
Caso o valor seja o máximo, 8%, o patrão de uma empregada doméstica que ganha R$ 150 mensais terá de depositar em banco R$ 12 por mês. Essa quantia não pode ser descontada dos R$ 150.
A presidente do sindicato que reúne os empregadores, Margareth Galvão Carbinato, afirmou em São Paulo que, caso o projeto se torne lei, "o pagamento do FGTS será uma carga muito alta para os patrões que pertencem à classe média".



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