da Sucursal de Brasília

O ministro José Serra (Saúde) disse ontem que o governo poderá editar uma medida provisória, após a votação do projeto que regulamenta os planos e seguro-saúde, para ampliar garantias de atendimento aos usuários dos serviços de medicina privada existentes no país.
Serra disse que é preciso impedir, por exemplo, que a operadora de plano ou seguro suspenda o tratamento de um doente enquanto estiver em discussão se a doença foi contraída antes da adesão ao plano (doença preexistente).
De acordo com o ministro, essa proibição não está clara no projeto aprovado pela Câmara Federal, no ano passado, e que será votado na próxima semana pelo Senado, que não pode modificá-lo, mas apenas suprimir artigos.
Serra defendeu a aprovação do texto já votado pela Câmara em depoimento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A comissão vota o projeto na próxima quarta-feira, dia 6 de maio.
Transplantes
O ministro propõe ainda a criação de um Conselho Nacional de Saúde Complementar, coordenado pelo Ministério da Saúde, para fiscalizar a aplicação da nova lei em todo o país.
Pela sua proposta, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que concentraria a fiscalização do setor, seria apenas um dos membros integrantes do conselho.
O ministro disse ainda que é preciso fazer uma distinção, no texto da lei, sobre que medicamentos devem ser fornecidos aos pacientes em nível ambulatorial (que requerem cuidados médicos mas não necessitam de internação hospitalar).
Serra admitiu também incluir alguns tipos de transplantes na definição do chamado plano referência (usado para avaliar a capacidade de prestação de serviços ou cobertura de despesas de determinado seguro ou plano de saúde).
Ele não adiantou, porém, que tipos de transplantes devem ser incluídos no plano referência. Outra proposta do ministro é proibir, em texto mais claro do que o do projeto aprovado pela Câmara, quaisquer limites para internações de pacientes.
Acordo
O projeto que está no Senado apenas garante a permanência do paciente no hospital por tempo ilimitado, de acordo com a opinião de seu médico, mas não proíbe, por exemplo, que sejam impostos limites no número de internações ou de custos.
O relator do projeto no Senado, Sebastião Rocha (PDT-AP), propôs a Serra um acordo para aprovar a regulamentação dos planos e seguros.
Ele sugeriu a Serra a supressão de quatro pontos do texto aprovado pela Câmara que dariam mais garantias de atendimento aos usuários dos planos ou seguros.
Sua principal proposta é garantir a cobertura integral para os chamados "procedimentos de alta complexidade" (cirurgias cardíacas, por exemplo) nos planos de atendimento hospitalar.
Quer ainda proibir reajustes de mensalidades após o usuário completar 60 anos, mesmo que este não tenha dez anos de contribuição ao plano ou seguro.
Fim da carência
Rocha defende ainda o fim da carência de três dias, após adesão ao plano, para o atendimento de urgências.
Por último, Rocha quer incluir no plano de referência das empresas a obrigatoriedade de colocação de próteses e a garantia da realização de transplantes de órgãos.
Segundo Rocha, essas quatro modificações, feitas por meio de supressões de trechos do projeto aprovado pela Câmara, dariam mais "equilíbrio" entre as propostas das empresas de planos e seguros e as reivindicações das associações de usuários do atendimento médico-hospitalar privado.
Inicialmente, o senador propunha a supressão de 26 trechos do projeto, o que garantiria aos usuários dos planos e seguros praticamente todos os tipos de atendimento, com algumas exceções, como a cobertura de cirurgias estéticas.



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