da Sucursal de Brasília

A proposta do ministro José Serra (Saúde) para ampliar as garantias de atendimento aos usuários de planos e seguros de saúde agradaram aos representantes de entidades de defesa dos direitos dos consumidores.
A assessora da direção do Procon paulista, Maria Stella Gregori, disse que a entrada de Serra na negociação com o Senado foi "positiva", principalmente por seu compromisso de manter o órgão regulador dos serviços de medicina privada ligado a seu ministério.
Maria Stella disse que o Procon, ao contrário de algumas entidades que congregam usuários de serviços privados de saúde, apóia a regulamentação dos planos e seguros. "Hoje é a lei da selva", disse.
A diretora da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil, Neide Barriguelli, disse que não acha ruim a aprovação do projeto se for feito um acordo com o relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP). "A gente só radicalizou porque não queria os termos do projeto aprovado pela Câmara", disse Neide.
Rocha propõe a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, o congelamento de mensalidades aos 60 anos de idade do usuário, a obrigatoriedade de realização de transplantes, entre outras medidas.
Lynn Silver, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), também disse ter visto "pontos positivos" no depoimento de Serra, como a possibilidade de edição de uma medida provisória para ampliar certos tipos de atendimento.
Mas ela criticou a separação de planos de atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico.



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