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PREVIDÊNCIA
Insistência do ministério em elevar prazo para quitar dívida de R$ 12,3 bi emperra acordo; Lula quer reunião
Fazenda quer 10 anos para pagar a aposentado
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A insistência do Ministério da
Fazenda em parcelar em mais de
dez anos o pagamento da dívida
de R$ 12,3 bilhões que o governo
tem com os aposentados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) emperrou o fechamento de
um acordo para resolver o problema. As negociações já duram sete
meses.
Além de não abrir mão de um
prazo maior para o parcelamento,
a equipe econômica quer dividir
em etapas a aplicação do índice de
até 39,67% para corrigir os benefícios dos aposentados, conforme a
Folha apurou.
Pelas contas dos assessores do
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda), essa proposta teria um
impacto pouco superior a R$ 1 bilhão por ano e poderia ser custeada com o aumento de um ponto
percentual na contribuição previdenciária paga pelas empresas,
que passaria de 20% para 21% sobre a folha de pagamentos.
Para convencer o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva de que
qualquer proposta diferente teria
um efeito desastroso, a equipe
econômica tem afirmado que o
parcelamento em prazo mais curto afetaria os investimentos do
governo em setores como o de
transportes.
Diferenças
A proposta já discutida entre o
Ministério da Previdência e líderes dos aposentados, no entanto, é
diferente. O parcelamento da dívida seria feito em, no máximo,
cinco anos. Para quem tem ações
na Justiça, o prazo seria de apenas
três anos. Os aposentados já declararam que não aceitarão prazos mais longos.
A proposta deles prevê também
o reajuste dos benefícios para todos os aposentados a partir de
agosto. Essa correção seria escalonada, de acordo com o número
do benefício recebido pelo aposentado, e exigiria a adesão prévia
à proposta do governo.
Oficialmente, a Fazenda argumenta que não existe uma posição específica da pasta, mas sim
um consenso do governo sobre o
assunto.
A nova proposta da Fazenda foi
apresentada ao presidente Lula
em reunião há 15 dias no Planalto.
A Folha apurou que, na ocasião,
Lula ficou impressionado com os
argumentos da equipe econômica
e, por isso, decidiu convocar os líderes do governo no Congresso
para uma reunião com os aposentados para tratar do assunto.
A idéia é dividir a responsabilidade do acordo com o Legislativo.
A data do encontro ainda não está
marcada.
Em maio, a Fazenda apresentou
aos aposentados e ao ministro
Amir Lando (Previdência) outras
soluções, que foram imediatamente rechaçadas pelos líderes
dos aposentados.
Parcelamento e deságio
Pela proposta, a dívida seria
parcelada em até oito anos, de
acordo com a idade do aposentado, e haveria um desconto de 15%
tanto para o pagamento da dívida
como para o reajuste dos benefícios.
No caso dos atrasados, o desconto de 15% valeria para quem
tem mais de R$ 6.000 a receber.
Na correção dos benefícios, haveria deságio de 15% para aposentados com renda superior a R$ 900.
No novo modelo desenhado pela
equipe de Palocci, não haveria
mais o deságio, mas o prazo para
pagamento seria mais longo.
Inicialmente, a Fazenda tinha
cogitado fazer o parcelamento em
cinco anos, mas isso exigiria o aumento de três pontos percentuais
na contribuição previdenciária
das empresas. Como o aumento
da contribuição foi duramente
atacado, a área econômica descartou a possibilidade.
A dívida com os aposentados foi
originada entre março de 1994 e
fevereiro de 1997. No período, o
INSS não aplicou o IRSM (Índice
de Reajuste do Salário Mínimo)
no cálculo dos benefícios, como
seria o correto.
Por esse motivo, além de quitar
a diferença que deixou de ser paga
ao longo dos últimos cinco anos,
o governo precisará reajustar os
benefícios em até 39,67%.
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