da Sucursal de Brasília

O acordo prevê que a maior parte das reivindicações dos grevistas será discutida, num prazo de 90 dias, por um grupo de trabalho constituído por representantes do governo, de entidades patronais e de representantes dos caminhoneiros.
Serão analisadas propostas como isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços) na compra de caminhões novos, aposentadoria aos 25 anos de trabalho para a categoria e criação de uma tarifa de fretes com base em planilha de custos.
O governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional, no prazo de sete dias, para tramitar em regime de urgência, projeto que altera o Código Nacional de Trânsito, modificando os critérios de pontuação nas multas de trânsito.
Padilha deixou claro, porém, que o governo não está se comprometendo a dar tratamento diferenciado aos caminhoneiros. "Vamos discutir se iremos tratar de forma igual motoristas profissionais e amadores. No Congresso é que esse assunto será decidido", disse.
Antes do acordo, na manhã de ontem, Padilha havia dito que o governo não poderia atender três das reivindicações dos caminhoneiros: preço mínimo de fretes, ampliação do limite de pontos (de 20 para 40) para retenção da carteira de habilitação e unificação do valor dos pedágios.
"Não podemos mudar a lei da oferta e procura, não podemos revogar o Código de Trânsito Brasileiro e não podemos definir preços de pedágios administrados por governos estaduais", disse Padilha.
O governo também suspendeu por 60 dias a obrigatoriedade da pesagem dos caminhões nas balanças rodoviárias, até a revisão da sistemática de aferição reivindicada pelo movimento.

Risco de vida
O ministro dos Transportes, que coordenou as negociações com os caminhoneiros, justificou por que o governo manteve o diálogo apesar da greve, ao contrário da prática adotada em relação a outros movimentos.
"O risco de desabastecimento e de vítimas fatais compensa o acordo que foi feito", disse Padilha.
Ele se referia à possibilidade de intervenção das Forças Armadas para garantir o fim dos bloqueios, se a greve fosse mantida a partir da zero hora de hoje.
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, reafirmou ontem, pouco antes do anúncio do fim da greve, que o governo estava disposto a acionar as Forças Armadas. "O exército não existe só para a guerra. Mas também para garantir a ordem interna, quando necessário. A utilização das Forças Armadas não é antidemocrática.".
Padilha afirmou que o governo ficou estimulado a continuar as negociações quando percebeu, ontem pela manhã, que as lideranças do movimento já começavam a desobstruir as estradas.
Na reunião com os ministros, realizada pela manhã, o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou o atendimento de alguns pedidos para a categoria.
Antes de ler os termos do acordo, Botelho ressaltou que o movimento não teve qualquer orientação política ou partidária. Após a leitura dos itens, afirmou solenemente: "Declaro encerrada a greve dos caminhoneiros".

Generalidades
Os termos do acordo assinado entre Botelho, Padilha e Dias foram genéricos na maioria dos itens.
Os caminhoneiros reivindicavam, por exemplo, a recuperação das rodovias. Pelo acordo, o governo se compromete a "manter, de acordo com os recursos disponíveis, os investimentos necessários na conservação, restauração e sinalização da malha rodoviária federal".
Os recursos disponíveis no Orçamento da União não são suficientes para a completa recuperação da malha rodoviária. O ajuste fiscal impôs cortes no orçamento do Ministério dos Transportes.
No caso da suspensão das tarifas de pedágio, ficam excluídas as rodovias estaduais, justamente onde se concentra a maior parte do movimento dos caminhoneiros.
Os critérios de pesagem dos caminhões nas balanças ainda vai gerar atrito. Os caminhoneiros querem que seja considerada a média de peso total do caminhão, enquanto o governo quer manter a fixação de um limite específico para cada eixo do veículo.
O governo decidiu adiar por algum tempo as discussões sobre o índice do próximo reajuste de combustíveis que deve ser anunciado até 25 de agosto. Está certo que o óleo diesel não terá aumento, o que será compensado por elevação maior no preço da gasolina (ver texto nesta edição).

"Basta"
Antes do anúncio do fim da greve, o governo endureceu o discurso com os grevistas. Pela manhã, o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu sete ministros para uma reunião sobre o tema no Palácio da Alvorada.
"Nós temos que dar um basta a essa situação, que está afetando gravemente o cotidiano dos brasileiros", afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, que fez um relato das conclusões da reunião.
Nunes Ferreira prometeu que a greve seria encerrada ainda ontem e disse que seriam tomadas as "providências necessárias" para garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias.
Além dele, participaram da reunião no Alvorada Padilha, José Carlos Dias, Pratini de Moraes (Agricultura e Abastecimento), Francisco Dornelles (Trabalho), Pedro Parente (Casa Civil) e Alberto Cardoso (Casa Militar).
(LUCIO VAZ, RAQUEL ULHÔA, WILSON SILVEIRA e VIVALDO DE SOUSA)

Texto Anterior: Governo cede e põe fim à greve dos caminhoneiros
Próximo Texto: Exército estava pronto para entrar em ação
Índice