Um dos maiores desafios da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será regulamentar e fiscalizar as chamadas interconexões -peças centrais de um sistema de telecomunicações interligado. Interconexão é o uso da estrutura de uma operadora por outra, essencial para manter o sistema interligado.
Historicamente, sempre ocorreram problemas entre as operadoras que atuam na ponta do cliente (basicamente a telefonia fixa local) e os demais prestadores de serviços. Foi assim nos Estados Unidos, quando se separou a AT&T do sistema Bell. No México houve uma guerra, assim como na Austrália. E mesmo no Brasil, no período em que tanto o Sistema Telebrás quanto a Embratel pertenciam ao Estado, eram frequentes conflitos dessa ordem.
Em geral, nesses casos, a telefonia fixa tem a rede básica -que administra, mas tem que abrir para outros serviços-, mas oferece também serviços de valor agregado. Uma tendência -observada nesses países- é a de os operadores locais comandarem pequenas guerras de boicote, como entregar cadastros desatualizados de usuários, atrasar na conexão dos serviços da concorrência etc., enquanto oferecem seus próprios serviços aos assinantes.
Nas próximas semanas, há dois conflitos latentes que deverão explodir no colo da Anatel. O primeiro, nas relações entre telefonia fixa e celular.
Nessas relações, os usuários pagam a conta e os diversos serviços de telefonia fixa e celular definem regras de rateio quando as ligações forem de um serviço para outro.
Em alguns países, quem paga é o dono do celular, independentemente do fato de ele fazer ou receber a ligação. Foi assim no Brasil, quando se implementou a banda A. Depois resolveu-se mudar para um sistema mais eficaz, no qual paga quem faz a ligação. Com o novo sistema, os donos de celulares se desarmaram e passaram a manter os aparelhos ligados permanentemente.
Quando um assinante de celular faz ligação para fora, paga. Quando um assinante de fora da rede liga para o celular, ele paga por meio da operadora dele por essa ligação.
Agora, a Anatel está propondo mudanças na regra. A operadora que origina o tráfego terá liberdade para determinar o seu preço. E com esse preço ela pode negociar livremente entre as outras operadoras envolvidas o rateio da tarifa.
Hoje em dia a taxa de interconexão das operadoras fixas é da ordem de R$ 0,04. Nas celulares, a taxa de interconexão gira entre R$ 0,17 e R$ 0,24. Pela regra da Anatel, preços que hoje são definidos no contrato de concessão passam a ser livremente negociados, limitados pelo que uma operadora pretende cobrar de seu cliente.
Na prática, vai significar redução de tarifas. O que as celulares temem é que a operadora local resolva reduzir a tarifa à custa do faturamento da operadora de celular. Ou seja, em vez de R$ 0,24, a operadora fixa cobrar R$ 0,15 e ratear meio a meio com a de celular.
É esse mesmo problema que as operadoras de longa distância estão encontrando para disputar com a telefonia fixa a banda larga de comunicações.
Hoje em dia apenas a Telefônica opera com a tecnologia DSL (de alta velocidade, usando a rede de fios de cobre convencional). A idéia da Embratel seria oferecer a conexão em banda larga (mais de 2 Mbt/s), mas não consegue acesso à interconexão. Para tanto, protocolou pedido de mediação à Anatel, que deverá ser apreciado em breve.
A regulamentação do setor diz que os mercados serão abertos em 2002. A estratégia da Embratel é antecipar suas metas de universalização e entrar mais cedo nesse mercado. Do lado da Telefônica, a alegação é a de que a Embratel pretende antecipar o prazo para a telefonia local, mas sem abrir o seu monopólio, que é da interconexão internacional.
No momento trava-se uma guerra surda entre a Embratel, sua "empresa-espelho" e também os operadores de TV a cabo. A questão exigirá uma regulamentação minuciosa da Anatel.