ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo cumpriu com uma folga de R$ 7,539 bilhões a principal meta fiscal imposta pelo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o primeiro semestre deste ano.
A União, os Estados, os municípios e as empresas estatais economizaram R$ 23,714 bilhões em seus orçamentos para o pagamento de juros da dívida pública, enquanto o acordo com o FMI determinava uma poupança de R$ 16,175 bilhões no período.
O desempenho no primeiro semestre é exemplar, mas os dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que o ajuste fiscal começa a perder parte de sua força, conforme já era esperado pelo governo e pelo mercado.
Em junho, a economia para o pagamentos de juros -tecnicamente conhecida como superávit primário- foi de apenas R$ 1,788 bilhão, o menor resultado registrado neste ano.
Um dos principais fatores que explicam o desempenho mais fraco em junho é um déficit de R$ 396 milhões registrado pelas estatais federais -o primeiro ocorrido desde o ano passado.
Em junho, a Petrobras realizou investimentos da ordem de R$ 400 milhões, e a Eletrobrás distribuiu R$ 500 milhões sob a forma de dividendos.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, já adiantou que espera um resultado primário ainda menor em julho, conforme sinalizado por números parciais apurados pelo Tesouro Nacional.
Apenas em agosto é previsto um superávit primário mais expressivo, graças ao recebimento pelo governo de R$ 3,2 bilhões referentes a parcela da privatização da Telebrás.
A próxima meta fiscal prevista no acordo é um superávit primário de R$ 29 bilhões em setembro próximo. Para cumpri-la, o governo deverá usar pelo menos parte da folga de R$ 7,539 bilhões acumulada no primeiro semestre.

Resultado nominal
A União, os Estados, os municípios e as empresas estatais registraram um déficit nominal (gastos dos governos acima das receitas, incluindo pagamento de juros) de 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) nos 12 meses encerrados em junho.
Esse resultado é importante porque representa o menor déficit desde que o BC começou a calcular a atual série estatística, em 1991. Mas o valor continua alto para os padrões internacionais. O Tratado de Maastricht (92) fixa um déficit nominal máximo de 3% do PIB para admitir membros na União Européia.
O alto déficit nominal é explicado pelos gastos com juros da dívida pública. Essa despesa consumiu R$ 81,854 bilhões nos 12 meses encerrados em junho passado.
Os encargos da dívida pública são altos em decorrência principalmente da política de juros altos mantida pelo BC para controlar a inflação. Os juros permaneceram estáveis em cerca de 19% durante quase um ano e só voltaram a cair de forma significativa em fins de junho passado. Mas, mesmo após cortes agressivos, a taxa de 16,5% anuais vigente ainda é alta para os padrões internacionais.
Embora não seja uma das metas do acordo com o FMI, o déficit nominal é considerado o mais importante indicador das contas públicas de um país. Sempre que gasta acima de suas receitas, o governo está tomando empréstimos no mercado para honrar seus compromissos.
Déficits nominais muito altos tendem a tornar a dívida pública insustentável e a afastar os investidores que hoje aceitam financiar os gastos dos governos.


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