CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (Rio Grande do Sul), autorizou ontem, por dois votos a um, a transferência do controle acionário da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) do consórcio Tele Brasil Sul, liderado pela Telefônica, para a Brasil Telecom.
A transação havia sido bloqueada pelo juiz Amaury Chaves de Athayde, no último dia 4, mesmo dia em que a Brasil Telecom efetuara o pagamento de US$ 800 milhões pela aquisição de 85,2% do capital votante da CRT.
Os outros dois juízes da 4ª Turma, Valdemar Capeletti e Edgard Lippmann, tiveram entendimento contrário ao de Athayde, apreciando recursos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Procuradoria Regional da União e do consórcio Brasil Telecom.
O julgamento de ontem restabeleceu a decisão da juíza da 6ª Vara Federal em Porto Alegre, Ana Inês Algorta Latorre, que, no dia 24 de julho, havia liberado a venda da CRT.
Amparada na atual decisão, a Brasil Telecom poderá assumir hoje o controle da CRT. A Anatel deve decidir quando levantará a intervenção a que a CRT está submetida desde junho.
O governo gaúcho (acionista minoritário), que é contra a venda da empresa, aguardará o julgamento do mérito de duas ações sobre a questão.
Membros do Executivo têm dito que a Telefônica reduziu os investimentos na telefonia fixa da CRT e reforçou a aplicação de recursos na telefonia celular. O governo acha que a intervenção poderia esclarecer essa situação.
A Telefônica foi forçada por lei a se desfazer da CRT por ter adquirido a telefonia fixa da Telesp.
"Mais uma vez, ficamos convencidos de que temos tomado atitudes absolutamente coerentes com a Justiça brasileira", comentou Renato Guerreiro, presidente da Anatel, por meio de nota oficial distribuída pela assessoria de imprensa da agência.