HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As operadoras de telefonia fixa local aumentaram suas tarifas se aproveitando de uma brecha da última decisão judicial sobre o reajuste anual. Com o aumento, subiram as tarifas de assinatura residencial, pulso local, longa distância nacional e internacional e do cartão telefônico. O aumento não foi noticiado e aconteceu no dia 17.
A brecha permitiu que as empresas aplicassem um índice linear de 17,2% para todos os itens da cesta de tarifas (assinatura, pulso e habilitação). Antes, vigorava uma decisão judicial que estabelecia aumentos diferenciados menores para esses serviços: 14,34% para assinatura residencial, pulso local e cartão telefônico, 14,28% para longa distância nacional, 6,04% para longa distância internacional.
Com a manobra, apenas o itens de assinatura comercial, habilitação e serviço de PABX acabaram tendo reajustes menores. Esses serviços tinham sido reajustados antes por 23,95%.
Os reajustes que tinham sido aplicados pelas empresas de telefonia fixa local no dia 17 vieram a público quando a Embratel conseguiu, na sexta, que a Justiça determinasse que as operadoras locais corrigissem o aumento. Até ontem, as companhias de telefonia fixa local ainda não tinham sido notificadas dessa decisão.
A confusão em torno do percentual de aumento das tarifas de telefonia começou quando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tentou fazer o reajuste pelo IGP-DI, índice estabelecido nos contratos, em junho. A decisão foi barrada pela Justiça Federal do Ceará, que, liminarmente, determinou que fosse usado o IPCA.
Essa decisão estabelecia os percentuais diferenciados para cada item da cesta de serviços, que eram os que estavam em vigor. Depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou todas as liminares sobre reajuste de tarifas e passou a decisão sobre o assunto para a Justiça Federal em Brasília.
No último dia 12, a Justiça Federal em Brasília decidiu pela manutenção do IPCA, mas, em sua decisão, não estabeleceu os percentuais válidos para cada tipo de serviço. Dessa forma, as operadoras aplicaram o IPCA cheio dos últimos 12 meses para todos os itens.
Na sexta, a Justiça decidiu que as empresas deverão aplicar redutores de produtividade no IPCA acumulado, o que deverá resultar em reajuste menor que 17,2%.


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