GUSTAVO PATU
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem, por meio de um projeto de lei complementar, um embrião da reforma trabalhista de orientação liberal ensaiada desde o início do mandato.
Pelo texto a ser enviado ao Congresso, funcionários de pequenas empresas com faturamento até R$ 3.000 mensais poderão abrir mão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% do salário válido para os demais trabalhadores do setor formal -em vez disso, terão um FGTS de apenas 0,5% do salário.
O projeto precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser aprovado.
Com a medida, acompanhada de simplificação tributária para as pessoas jurídicas de pequeno porte, pretende-se estimular a regularização dos, segundo estimativas, 11 milhões de empresários e 43 milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade.
Trata-se exatamente do que pregam os liberais para a reforma trabalhista: reduzir -ou, eufemisticamente, flexibilizar- os direitos trabalhistas hoje existentes para estimular a geração de empregos com carteira assinada, partindo do diagnóstico de que a legislação atual, na tentativa de proteger os trabalhadores, acabou por levar à informalidade mais da metade da população ocupada no país, estimada em 80 milhões de pessoas.
Embora o PT tenha se batido contra esse pensamento nos tempos de oposição, o governo Lula fala, desde a posse, em propor uma reforma trabalhista. O constrangimento político tem levado o governo a adiar sucessivamente a definição da proposta.
No anúncio de ontem, no Palácio do Planalto, a mudança no FGTS foi pouco mencionada. Preferiu-se destacar a redução de impostos para as empresas com faturamento anual até R$ 36 mil -elas pagarão, pelo texto, um único tributo federal, uma contribuição previdenciária equivalente a 1,5% do seu faturamento.
Ao discursar, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) ofereceu uma breve explicação para o FGTS menor: em empresas tão pequenas, seria tênue a diferença entre empregado e empregador. "A relação de trabalho justifica a redução do Fundo de Garantia."
Segundo o governo, a redução do FGTS depende de "concordância expressa do empregado". O texto do projeto não foi divulgado. Em versão obtida pela Folha, a regra não está explicitada.
As empresas beneficiadas, de acordo com o projeto, pagarão no máximo 1,5% do faturamento em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) e 2% em ISS (Imposto sobre Serviços, municipal). O texto prevê ainda medidas para reduzir a burocracia hoje enfrentada pelas empresas de pequeno porte.
Ao discursar, Lula disse que a busca pela legalidade trabalhista muitas vezes é mais difícil do que o trabalhador "correr da polícia".
"Estamos procurando dar cidadania a um conjunto de seres humanos que, por tentarem sobreviver, já que não tem tantos empregos oferecidos no mercado de trabalho, muitas vezes são tratados como se fossem marginais."
Em seguida, ele completou: "E, muitas vezes, quando tentam se legalizar para trabalhar, as exigências para que eles possam exercer uma profissão formal são tão difíceis que fica mais barato de vez em quando ele até correr da polícia do que cumprir todas as exigências que muitas vezes se faz com essa gente."