MARIANA CAMPOS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

O Ministério Público Federal deu parecer contrário à cessão de uma área de aproximadamente 100 mil m2, localizada na margem esquerda do porto de Santos, feita pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) à Santos-Brasil, do grupo Opportunity.
No começo de julho, liminar dada pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Santos, Marcelo Souza Aguiar, suspendeu a cessão do terreno.
A liminar foi concedida à Libra Terminais, que entrou com mandado de segurança por se achar prejudicada pela Codesp.
A empresa soube que a diretoria da estatal havia aprovado a cessão da área sem licitação pública, por meio de aditivo contratual, para a Santos-Brasil, e foi à Justiça alegando que também tem interesse em explorar o terreno no porto.
A Codesp informou que o potencial de movimentação foi decisivo para optar por não fazer a licitação e assinar o aditivo contratual, que anexava o terreno em questão às áreas sob concessão da Santos-Brasil.


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