SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A criação do novo fundo com recursos do FGTS para financiar habitação para famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 1.750) criou um mal-estar dentro do governo.
A avaliação de interlocutores do presidente Lula é que o ministro Guido Mantega (Fazenda) se precipitou ao anunciar, na semana passada, a proposta de instituir o fundo com R$ 15 bilhões para esse segmento.
Segundo a Folha apurou, o ministro do Trabalho Luiz Marinho ficou irritado com Mantega porque o anúncio inicial não representava a idéia que havia sido discutida e tinha maior consenso no governo.
Na terça-feira, ao confirmar que a origem dos recursos para capitalizar o novo fundo seria a multa adicional de 10% paga pelas empresas quando demitem sem justa causa, Marinho chegou a dizer que Mantega havia apresentado "outra proposta". A sugestão de Marinho é transferir anualmente a arrecadação da multa para reforçar o orçamento anual de um programa já existente.
Fontes envolvidas nas negociações informaram à Folha que, para chegar aos R$ 15 bilhões, Mantega estava contando com a antecipação do valor que seria arrecadado com a prorrogação da multa extra nos próximos dez anos. Para isso, o FGTS teria que adiantar para o novo fundo dez anos dessa contribuição, cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Nesse caso, seria necessário usar parte dos R$ 21 bilhões de patrimônio líquido do FGTS ou parte das receitas com aplicações em títulos públicos federais.
Em vigor desde 2002, a multa adicional de 10% foi criada para pagar perdas com correção monetária em função dos planos econômicos Verão e Collor I e deveria terminar neste ano. Mas a lei que a criou não determinou prazo para o fim e o governo quer prorrogá-la.


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