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Comissão aprova lei que torna o "jabá" um crime
DA REPORTAGEM LOCAL
O projeto de lei que torna crime a prática de jabá (execução
de música em rádio ou TV mediante pagamento do artista ou
da gravadora) foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Apresentada em 2003 pelo
deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta já havia sido
aprovada também nas outras
duas comissões designadas para analisá-la (Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e deverá seguir agora para votação
no plenário da Câmara.
O projeto torna o jabá um crime, com penas que variam de
multa a detenção de um a dois
anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar.
Podem ser responsabilizados
radialistas, apresentadores,
produtores, gerentes de marketing ou qualquer profissional
que tenha participado da negociação. Conhecida também como "jabaculê", a prática é comum, especialmente nas rádios, mas ocorre também em
programas de televisão.
O deputado diz esperar agilidade na tramitação do projeto.
"Estamos caminhando para
desvendar os segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira.
Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos",
afirmou Ferro, por meio de sua
assessoria de imprensa.
(LAURA MATTOS)
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