do Conselho Editorial

O governo brasileiro exibia ontem a firme convicção de que ganhará, na OMC (Organização Mundial do Comércio), o direito de voltar a exportar têxteis para a Argentina sem as cotas recentemente implantadas pelo vizinho.
Motivo da convicção: o Itamaraty teve acesso à notificação com a qual a Argentina avisa a OMC da imposição de cotas e achou "pobre" a argumentação utilizada pelo seu principal parceiro do Mercosul.
Pelas regras do organismo internacional, feita a notificação pelas partes o caso vai para as mãos do TMB (sigla inglesa de Órgão de Monitoramento dos Têxteis).
Na prática, funciona como um tribunal, formado por 11 peritos (o presidente mais cinco representantes de países exportadores e cinco dos importadores).

Prazo
O prazo para decisão do organismo da OMC é de apenas 60 dias e a decisão é por consenso, não por maioria.
Se não houver consenso, a causa passa imediatamente para o MCS (Mecanismo de Solução de Controvérsias), uma espécie de corte suprema no comércio internacional.
A convicção brasileira parte de números que são diferentes dos argentinos.
Os parceiros do Mercosul alegam que as exportações brasileiras de têxteis aumentaram 10%, ao passo que os brasileiros garantem que houve o inverso (queda de 20%). (CR)


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