Previsões contidas no Plano Plurianual para contas públicas destoam da LDO

Gastos orçamentários em infra-estrutura e de estatais do setor atingem R$ 390 bi entre 2008-2011, contra benefícios de R$ 1,17 tri

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Alçados à condição de prioridade do Plano Plurianual 2008-2011, os investimentos federais em infra-estrutura mal chegarão a um terço dos gastos esperados em Previdência Social no período, segundo as próprias projeções do governo Lula.
Todos os gastos orçamentários e das estatais em energia, transportes, saneamento, urbanismo e comunicações somarão, pelos números do PPA, R$ 389,4 bilhões no quadriênio.
Mesmo com a previsão de reajustes mais modestos para o salário mínimo, os gastos com benefícios previdenciários somarão R$ 1,17 trilhão.
Os cálculos levam em conta o aumento do mínimo para exatos R$ 407,33 no próximo ano, a partir da regra proposta pelo governo que reajusta o valor conforme a variação da inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Por esse critério, o mínimo chegaria a R$ 528,73 em 2011.
Esse mecanismo de reajuste foi uma das propostas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ainda não foi aprovado pelo Congresso. O objetivo é limitar o crescimento dos gastos obrigatórios, abrindo mais espaço no Orçamento para os investimentos.
Se levada a sério, a regra permite um reajuste anual máximo de 5% acima da inflação -taxa de crescimento econômico prevista no PAC. No ano eleitoral de 2006, Lula elevou o poder de compra do mínimo em 13%.
Mesmo com o limite proposto, o governo prevê a elevação dos gastos com Previdência de 7,2% -no Orçamento de 2008 que será enviado hoje ao Congresso com o PPA- para 7,8% do PIB em 2011. Ainda assim, as estimativas oficiais conseguiram incluir uma queda do déficit previdenciário, graças a uma elevação da receita, de 5,7% para 6,7% do produto.
Segundo o secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel, a expectativa de aumento futuro da arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se ampara no crescimento esperado dos salários e da formalização de empregos, além de medidas de gestão.

Discrepância
As previsões do PPA para o comportamento das contas públicas destoam das apresentadas pelo governo no primeiro semestre com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na segunda, há uma elevação contínua, em proporção do produto, dos gastos e da carga tributária federal até 2010; na primeira, há estabilidade, com queda em 2011.
Segundo o Plano Plurianual, que será levado ao Congresso hoje pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a receita total do governo cairá de 24,9% do PIB, em 2008, para 24,7% em 2011, enquanto as despesas, já descontados os repasses para Estados e municípios, cairão no período de 18,9% para 18,6%. Ainda que ligeira, seria a primeira trajetória declinante de receitas e gastos desde o Plano Real.
Segundo o secretário-executivo do Planejamento, a discrepância em relação às projeções da LDO é normal, dado que as estimativas oficiais estão em permanente atualização.


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