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LEGISLAÇÃO
Para o ministro Ricardo Berzoini, só proposta de mudança sindical está adiantada e deve ir ao Congresso em novembro
Reforma trabalhista pode não sair até 2006
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva poderá chegar ao final de seu
mandato sem realizar uma das
principais reformas prometidas
na campanha eleitoral para o Palácio do Planalto: a trabalhista. O
ministro Ricardo Berzoini (Trabalho) admite que as mudanças
na legislação podem não ser concluídas até 2006, pois o tema é polêmico e o tempo, curto.
"Não sei se dá, sinceramente",
declarou Berzoini em conversa
com a Folha na última quarta-feira. No mesmo dia, três das seis
centrais sindicais que fazem parte
do Fórum Nacional do Trabalho
romperam com o governo.
Força Sindical, CGT (Central
Geral dos Trabalhadores) e SDS
(Social Democracia Sindical) se
rebelaram com uma medida que
limita a cobrança contribuição
confederativa e assistencial dos
trabalhadores. O fórum foi criado
em 2003 para discutir as reformas
trabalhista e sindical e conta com
a participação de trabalhadores,
patrões e governo.
Folha - As reformas trabalhista e
sindical estão paradas. Por quê?
Ricardo Berzoini - A reforma sindical teve na fase de redação várias divergências entre os atores
do Fórum Nacional do Trabalho.
Nós avaliamos que era importante, mesmo com prejuízo de tempo, dirimir todas as dúvidas e, onde houvesse de fato controvérsia,
tentar chegar a um entendimento.
Mas agora está em fase final. Vamos apresentar a proposta ao
Congresso Nacional agora em novembro com certeza.
Folha - E a reforma trabalhista?
Berzoini - Começou o debate no
fórum. É um debate muito difícil.
Todo mundo sabe as razões dessa
dificuldade. Existe um desejo empresarial de reduzir regulamentação; e um temor muito grande
por parte dos trabalhadores de
que isso possa produzir redução
de direitos. O governo tem a opinião de que no Brasil não há necessariamente excesso de direitos.
Há um excesso de burocracia na
forma de aplicar esses direitos.
Mas eu acredito que a única forma de fazermos uma reforma trabalhista que seja capaz de preservar os direitos trabalhistas e, ao
mesmo tempo, reduzir a burocracia e incentivar a formalização é
por meio do entendimento entre
empregados e empregadores.
Folha - A reforma sindical, que
aparentemente era mais fácil, levou mais de um ano para ser debatida. É possível fechar o projeto da
trabalhista em 2005?
Berzoini - Eu acho que não é impossível. Mas não vamos trabalhar com a pressa. O que vai comandar nossas ações é o objetivo
de alcançar um consenso entre a
maior parte do movimento sindical e do empresariado.
A reforma sindical é aparentemente mais simples, mas ao mesmo tempo é complexa porque envolve interesses de entidades e burocracias que estão aí há décadas
se beneficiando do imposto sindical. A reforma sindical já tem um
apoio de massa crítica razoável. A
CUT e a Força apóiam. As principais confederações empresariais
apóiam.
Folha - Mas há divergências.
Berzoini - Há dois ou três pontos
em que o governo vai arbitrar e
mandar para o Congresso a sua
proposta. Um deles é a representação no local de trabalho. As entidades empresariais se manifestam contra a existência compulsória dessa representação. Eles
entendem que isso deve ser objeto
de negociação. Nós entendemos
que a base do sistema democrático de relações é haver um patamar mínimo de cidadania dentro
do local de trabalho. É um tema
polêmico em todo o mundo.
Folha - Já que o sr. falou que não
há intenção de conduzir a reforma
trabalhista com pressa, dá para enviar e aprovar no Congresso até o
final do mandato?
Berzoini - Não sei se dá, sinceramente. Vai depender muito da
vontade dos atores sociais. O governo não acredita que haja hoje
um problema de custo de mão-de-obra no Brasil como fator de
restrição à competitividade. Pelo
contrário. Em várias áreas acreditamos que o Brasil esteja em condições mais favoráveis em relação
ao custo da mão-de-obra.
O que existe muito é a burocracia em relação à formalização da
mão-de-obra, à gestão de jornada
de trabalho. São fatores que vão
ser objeto de debate. Eu acho que
as partes podem acelerar, com a
participação do governo, a discussão e chegar a um bom termo
talvez antes desse prazo.
Mas a pressa nesse caso será
inevitavelmente inimiga da perfeição. Como temos o tempo político, o governo, as eleições, podemos chegar a um momento que
haja dificuldade de conciliar o calendário geral do país e do Congresso com a tramitação da reforma. Mas pior ainda é mandar algo
apressadamente ao Congresso e
criar um ambiente de conflito.
Folha - A impressão que se tem é
que o governo não tem claro qual é
a reforma trabalhista desejada.
Existe consenso sobre isso?
Berzoini - Nós estamos trabalhando com a idéia de indução do
debate. Mesmo que tivéssemos
uma proposta com pontos arrolados, a nossa opção é não apresentar esse tipo de agenda. Queremos
que os trabalhadores e os empresários construam essa agenda. Já
estão dando os primeiros passos.
O ritmo vai depender da vontade
das partes e do governo.
O importante é não confundir a
reforma trabalhista que moderniza e democratiza com aquela proposta que circulou no governo
passado, que tinha um foco na retirada de direitos.
Folha - Mas o presidente Lula já
falou a reforma trabalhista poderá
mexer em tudo, exceto férias. Isso
não significa que será possível negociar direitos?
Berzoini - O presidente manifestou uma opinião pessoal em um
momento de conversa. Mas ele
apóia integralmente o encaminhamento que estamos dando.
Sempre com a idéia de que quem
formula proposta não é o governo
-é o trabalhador e o empregado,
com a participação do governo.
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