da Reportagem Local

A violência policial e as más condições do sistema carcerário são duas das principais formas de desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Entre janeiro de 1995 e novembro de 1998, 1.749 civis foram assassinados por policiais militares no Estado de São Paulo. Apesar de alto, o número representou avanço em relação ao período de 1991 a 1994, quando 3.108 pessoas morreram em decorrência da ação da polícia.
A atuação dos policiais militares esteve na origem da maioria dos casos de repercussão internacional registrados no país nos últimos 20 anos, como o assassinato do operário Santo Dias da Silva, em 1979, o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, ou a morte de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás (PA), em 1996.
Nas prisões, o Brasil apresenta as mesmas deficiências da maioria dos países: superlotação, maus-tratos, massacres, rebeliões e péssimas condições de vida. Já se tornaram comuns no país as imagens de presos amontoados em distritos policiais, tendo de se revezar no sono por não haver espaço para todos se deitarem.
Há 50 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ostenta em seu artigo 5º o princípio de que ninguém deve ser submetido a tortura e a tratamento ou punição cruéis, desumanos ou degradantes. Além da Declaração, há outros documentos da ONU que reafirmam os direitos humanos dos presos, como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, de 1957.
A situação nos EUA também é crítica. No final de 1996, o número de pessoas encarceradas chegou a 1,7 milhão, o dobro do que havia em 1985. Alguns Estados reintroduziram o acorrentamento em grupo de presos. Alabama foi o primeiro a reintroduzir trabalhos desses presos à beira de rodovias, seguido por vários outros. Alguns presídios passaram a usar cintos elétricos em lugar de correntes, permitindo às autoridades eletrocutar detentos a uma distância de 10 metros. (CT)


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