Documentos atestam se imóvel está regularizado

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Escolhida a casa nova, é preciso encarar uma maratona de papelada antes de chegar a hora de finalmente ter as chaves em mãos (confira todos os passos e os documentos necessários no quadro da página 20).
O momento mais seguro para se considerar o novo proprietário é quando a escritura -documento em que o vendedor transmite a posse do imóvel ao comprador- é registrada em cartório, define o advogado Daphnis Citti de Lauro.
Ele afirma que é possível fazer acordo para adiantar a entrega, mediante o pagamento da entrada ou a apresentação da carta de crédito do banco.
"Se o vendedor precisar de 30 ou 60 dias após o recebimento de todo o valor, por exemplo, isso deverá ser especificado no compromisso de compra e venda", explica de Lauro.
Antes de chegar lá, porém, várias etapas devem ser cumpridas. Elas começam por saber se o imóvel está em situação regular e pode ser negociado. Para isso, é essencial tirar a matrícula no registro de imóveis.
Lá está todo o histórico do bem. "Quem já foi proprietário, como pagou, se o bem já esteve ou está atrelado a algum processo jurídico ou cobrança de dívida", exemplifica a corretora de imóveis Monalisa Weber.
"Se o imóvel for comprado na planta, pede-se [no cartório] o registro da incorporação imobiliária, de preferência com o regime de patrimônio de afetação", completa a advogada Claudia Francisco Brito, da Navarro Advogados.
"Ele mostra se incorporação e construtora têm contabilidades separadas ou se os recursos de uma obra ficam atrelados a outras, por exemplo." (GG)

O sinal,
que corresponde a até 10% do valor do bem, só deve ser pago quando a papelada for liberada

Dívidas
e processos contra o dono do imóvel são descartados por certidões negativas


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