Governo decide vender suas empresas em bloco, na contramão da tendência mundial de pulverizar as participações acionárias

ELVIRA LOBATO

da Sucursal do Rio

O modelo de privatização do Sistema Telebrás começou a ser desenhado há três anos pela empresa de consultoria norte-americana Mckinsey e difere dos processos adotados por outros países da América Latina e da Europa. O governo está leiloando o controle acionário das telefônicas, e não há nenhuma restrição à participação estrangeira. Se um xeque árabe quiser desembolsar mais de R$ 3,5 bilhões, poderá comprar sozinho a rede fixa da Telesp. Portugal, Espanha e Itália venderam suas empresas em etapas e pulverizaram as ações. O governo português (que concluiu a venda da Portugal Telecom em 97) fixou um teto de 5% das ações por comprador. O maior acionista da Telecom Italia é a Banca d'Italia, que tem 2,29% do capital da telefônica. Na Espanha, o bloco principal de acionistas é formado por três bancos espanhóis, que, somados, têm 15% do capital da Telefónica. No dia 29, o governo brasileiro vai vender 51,79% das ações ordinárias da Telebrás, que dão direito a voto e definem quem controla a companhia (elas representam 19,26% do capital da holding). O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse que a venda pulverizada desvaloriza as ações e que o país não está em condições de abrir mão de receita. O México privatizou a Telmex em 1990, ao mesmo tempo em que a Argentina privatizava a Entel, e o governo chileno vendia a Compañia de Telecomunicaciones de Chile. Cada um adotou um modelo de privatização específico.

México
O México deu seis anos de reserva de mercado nas chamadas de longa distância para o consórcio que adquiriu a Telmex, mas impôs duas condições desprezadas pelo governo brasileiro: exigiu que a telefônica permanecesse sob controle mexicano e proibiu as redes de TV de participar do negócio.
O governo brasileiro, ao contrário, não impôs restrição aos grupos de comunicação na compra das empresas de telefonia fixa. Tampouco há limite de participação desses grupos na compra da Embratel, detentora dos satélites Brasilsat que fazem a transmissão dos sinais de rádio e de TV.
Mendonça de Barros disse que não adianta impedir que os grandes usuários da Embratel participem do leilão porque haveria formas de burlar a proibição, mediante contratos de gaveta ou empresas de fachada. As emissoras podem se tornar acionistas, mas não terão direito de voto nas questões da Embratel que envolvam interesses particulares das TVs.

Argentina
A Argentina privatizou a Entel dividindo sua área em duas. A parte norte do país foi vendida ao consórcio liderado pela Telecom Italia e pela France Telecom. A sul ficou com o consórcio liderado pela Telefónica de España. A capital, Buenos Aires, foi partida ao meio entre os dois consórcios.
Além de não competirem entre si, Telecom e Telefónica da Argentina são sócias na Telinter, que tem o monopólio das chamadas de longa distância, e da banda A da telefonia celular, a Movistar.
Ou seja, o governo argentino substituiu o monopólio estatal pelo privado: deu sete anos de reserva de mercado nas ligações telefônicas locais e de longa distância e ainda prometeu mais três anos sem competição se a Telefónica e Telecom cumprissem as metas do contrato de concessão -o que de fato ocorreu. O monopólio privado foi prorrogado até o ano 2000.

Chile
O Chile tomou caminho inverso e hoje é tido como um dos mercados mais competitivos do planeta, com 12 empresas oferecendo ligações de longa distância. Segundo levantamento do Banco Fleming Graphus, o custo médio da ligação interurbana no Brasil é de US$ 0,12 por minuto. No Chile, a ligação custa US$ 0,09 por minuto.
Seis empresas têm licença para prestar o serviço de telefonia local, mas a ex-estatal Compañia de Telecomunicaciones de Chile (hoje controlada pela Telefónica de España) domina 91% do mercado.
O modelo chileno difere do brasileiro num ponto crucial: estimulou uma competição feroz para derrubar os preços nos grandes centros, mas deixou com o Estado o papel de garantir o atendimento nas áreas carentes. O governo criou um fundo para subsidiar a instalação de telefones no campo.
O governo brasileiro optou por um caminho intermediário: haverá duopólio na telefonia local e internacional até o final de 2002, quando, então, começará a competição plena. Em contrapartida, fixou metas anuais para aumento de linhas e para instalação de telefones públicos em áreas carentes.



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