FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A maioria dos usuários vai demorar para sentir os benefícios da concorrência entre a Telebrás e outras empresas -um dos principais argumentos do governo na defesa da privatização. O monopólio estatal será substituído pelo privado na maior parte do país.
Estudo de empresas de consultoria entregue ao Ministério das Comunicações prevê que as atuais teles serão responsáveis por 85% dos terminais residenciais instalados no país em 2007 (que farão 80% das chamadas locais).
No atual modelo de privatização, o poder das teles privatizadas será reduzido por concorrentes denominadas "empresas-espelhos", que ganharão autorizações para atuar na mesma área de concessão. Isso significa que haverá um "espelho" da Embratel, outro da Telesp, e assim por diante.
Mas essas novas empresas terão poder de fogo infinitamente inferior ao das atuais estatais e terão interesse em áreas rentáveis. E, ao contrário das teles, elas não serão obrigadas a cumprir as metas de universalização da telefonia.
A única obrigação das "espelhos" é garantir, no mínimo, o atendimento às cidades com mais de 200 mil habitantes (95 em todo o país) -o que inclui as capitais dos Estados e o Distrito Federal.
A consequência é que, em 2007, as concorrentes do sistema Telebrás privatizado só terão 15% dos terminais residenciais (ou 20% das chamadas feitas nas residências).
No mercado não-residencial, as teles estariam operando 75% dos terminais e faturando 65% das chamadas feitas fora dos domicílios. O resto do mercado estaria nas mãos de outras empresas.
Na avaliação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a atuação restrita da concorrência será compensada pelo contrato de concessão imposto aos compradores da Telebrás, que determina a redução de tarifas e fixa metas de qualidade e expansão dos serviços.
Pelo cronograma da Anatel, as licitações para as "espelhos" serão concluídas em dezembro deste ano. Elas estarão autorizadas a funcionar a partir de 1999. A agência calcula que as "espelhos" estarão oferecendo seus serviços um ano após a assinatura do contrato.
Nas licitações para as "espelhos", as empresas devem comprovar estar operando 500 mil terminais. Não será fixado um preço mínimo para as autorizações. A Anatel alega que o preço mínimo é desnecessário, pois não está sendo vendido patrimônio, mas a autorização para fornecer serviços. O ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações) estima que a venda dessas autorizações renderá cerca de R$ 6 bilhões.
Durante dois anos, apenas as "espelhos" poderão usar o sistema WLL (Wireless Local Loop), que permite oferecer o serviço de telefonia fixa sem fios, cabos ou postes. Os compradores da Telebrás terão que aguardar um período de dois anos para usar o WLL.
A reserva dessa tecnologia para as "espelhos" é necessária, segundo a Anatel, porque elas não irão adquirir a infra-estrutura da estatal -ao contrário das empresas que comprarem a Telebrás.



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