DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, determinou ontem a retirada de faixas e a apreensão de panfletos distribuídos pela Prefeitura de São Paulo na avenida Nove de Julho.
De acordo com a representação apresentada pelo PSDB, os panfletos -de quatro páginas em forma de sanfona- foram distribuídos nas esquinas da avenida, por funcionários da SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Na representação, o PSDB evocou o artigo 73 da Lei Eleitoral, segundo o qual é proibida a veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem a eleição. Sob o título "Nova 9 de Julho -Revitalização Urbana", o folheto exalta a despoluição visual e o alargamento das calçadas como exemplos de mudanças na avenida. O material inclui fotos do Passa Rápido.
No verso, o panfleto carrega os símbolos do BNDES, da CET, da SPTrans e da Prefeitura de São Paulo. Segundo relato do advogado do PSDB, Milton Terra, que anexou uma cópia do folheto à representação, eles foram distribuídos por funcionários de colete vermelho. Ontem mesmo, Santos concedeu uma liminar para a apreensão de material nas dependências da prefeitura, além da retirada das faixas.
A representação, que pede que a prefeita Marta Suplicy, o secretário de Transportes, Gerson Bittencourt, o presidente da CET, Dernal Oliveira, e o presidente da SPTrans, José Gonçalo, sejam responsabilizados por desrespeito à legislação eleitoral.
Em caso de condenação, cada um deles pagaria uma multa que varia de R$ 5,3 mil a 106,4 mil. A assessoria da Secretaria de Transportes disse que só se manifestará depois da notificação da Justiça.
Na manhã de ontem, antes da decisão, Santos criticou o comportamento dos partidos na propaganda eleitoral. Segundo ele, "o ideal seria manter um grau de civilidade. Isso não é possível, há um acirramento de ânimo. Mas nada justifica essa conduta".
Ainda de acordo com o juiz, a insistência no desrespeito ao TRE talvez nasça da crença "que vale a pena o risco pela possibilidade que essa conduta tem de alavancar a candidatura no caso do candidato beneficiado com a fala desses atores políticos".
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, por sua vez, lamentou o desrespeito ao pacto pela manutenção da cidade limpa nas eleições. "Os mesmos partidos no Rio de Janeiro respeitaram. Agora, em São Paulo, lamentavelmente, nós tirávamos e eles recolocavam. Isso realmente, atentou contra a dignidade da Justiça Eleitoral", afirmou Álvaro Lazzarini.
(CATIA SEABRA)


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