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São Paulo, sábado, 05 de abril de 2003

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Ação civil tenta multa recorde

DA REPORTAGEM LOCAL

Primeira reação contra a MP do governo, o Ministério Público Federal em São Paulo propôs e obteve ontem à noite liminar contra a Anvisa, a União e os organizadores do GP Brasil no caso de as equipes de F-1 portarem publicidade de cigarro no treino oficial de hoje ou na corrida de amanhã.
O pedido, acatado pela 15ª Vara Civil Federal, prevê multa de valor igual à arrecadação do evento. "É inadmissível que exigências feitas, a título de resguardar um direito fundamental outorgado pela Constituição Federal (direito à saúde), venham ser parcialmente atingidas, mesmo que temporariamente, para fazer valer a prevalência de interesses, sejam públicos, sejam privados", escreveram os procuradores Marlon Alberto Weichert e José Roberto Oliveira.
A expectativa é que os organizadores do GP tentem derrubar a liminar na manhã de hoje, antes do primeiro treino. (FSX E JHM)


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