São Paulo, terça-feira, 05 de novembro de 2002

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Câmara deve impedir que a MP39 se torne lei

DA REPORTAGEM LOCAL

Nem o governo nem a oposição querem aprovar a conversão da MP39 em lei. A votação da chamada MP da "Moralização do Futebol" é o primeiro compromisso da pauta da Câmara hoje.
Um acordo entre os deputados Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do governo, e João Paulo Cunha, líder do PT, na presença do presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), foi selado.
"Não deverá haver nenhuma dificuldade para que, tão logo seja aberta a ordem do dia, a MP que trata do futebol seja rejeitada. Ainda mais porque já existe o encaminhamento desta proposta feito pelas lideranças do governo e da oposição", disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva.
Editada em junho passado, a medida provisória vai perder legitimidade tão logo a decisão da votação de hoje seja proferida. Assim, voltará a não ser obrigatório que os clubes e as demais entidades esportivas se transformem em empresas ou contratem empresas para fazer a administração de suas atividades. Além disso, os clubes deixarão de estar sujeitos às penalidades da legislação comercial e à investigação do Ministério do Público.



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