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Câmara deve impedir que a MP39 se torne lei
DA REPORTAGEM LOCAL
Nem o governo nem a oposição
querem aprovar a conversão da
MP39 em lei. A votação da chamada MP da "Moralização do Futebol" é o primeiro compromisso da pauta da Câmara hoje.
Um acordo entre os deputados
Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do governo, e João Paulo Cunha, líder do PT, na presença do
presidente da Casa, Aécio Neves
(PSDB-MG), foi selado.
"Não deverá haver nenhuma dificuldade para que, tão logo seja
aberta a ordem do dia, a MP que
trata do futebol seja rejeitada.
Ainda mais porque já existe o encaminhamento desta proposta
feito pelas lideranças do governo
e da oposição", disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva.
Editada em junho passado, a
medida provisória vai perder legitimidade tão logo a decisão da votação de hoje seja proferida. Assim, voltará a não ser obrigatório
que os clubes e as demais entidades esportivas se transformem em
empresas ou contratem empresas
para fazer a administração de
suas atividades. Além disso, os
clubes deixarão de estar sujeitos
às penalidades da legislação comercial e à investigação do Ministério do Público.
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