DA REPORTAGEM LOCAL

Exigir adicional noturno por jogar depois das 22h e pedir hora extra pela noite de concentração pré-competição ou pela reapresentação com massagem e tratamento médico no dia seguinte.
Essas devem ser as duas questões principais do primeiro Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, que acontece hoje em Brasília.
O evento é promovido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e tem as participações, entre outros, de João Havelange (ex-presidente da Fifa), Nicolás Leoz (presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol), Ricardo Teixeira (presidente da CBF), além do ex-jogador Raí e de Fábio Koff (presidente do Clube dos 13).
As personagens do mundo esportivo vão expor e debater diante dos magistrados para que estes entendam o setor e como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) podem se encaixar entre os futebolistas.
A princípio, CLT e a Lei Pelé são compatíveis, concordam os advogados que defendem jogadores.
""Eles são trabalhadores como qualquer um e podem reclamar seus direitos", afirma Gislaine Nunes, a advogada do Sindicato dos Atletas de São Paulo.
Guilherme Cruz, seu colega que defende os atletas mineiros, concorda. ""Os salários milionários são para poucos. A maioria ganha mal e precisa dessas conquistas laborais para sobreviver", diz.
Já o advogado do Clube dos 13, Álvaro de Melo Filho, discorda deles e acredita que a solução seria uma nova lei. Os clubes argumentam que essas cobranças iriam inviabilizar a manutenção de qualquer clube.
A polêmica está tomando proporções nacionais, mas em três Estados (Rio Grande do Sul, Minas e Pernambuco) já é uma realidade há alguns anos.
Segundo Cruz, o sindicato desde 97 vem exigindo dos clubes mineiros o pagamento pelo trabalho à noite e fora do horário normal. ""Em geral, os juízes estão entendendo que o adicional noturno é justo, mas negam que a concentração possa entrar como hora extra", afirma o advogado.
Por seu lado, Pernambuco registra 15 casos na Justiça do Trabalho requisitando o pagamento de hora extra. A explosão de casos foi inspirada pelo volante Dário, do Santa Cruz, que moveu uma ação contra o Grêmio, seu ex-time. Seu salário atual gira em torno de R$ 10 mil.
Almir Pazzianotto, presidente do TST, acredita que o cenário é muito complicado, ainda mais com a entrada em vigor em março da Lei Pelé, que extingue o passe.
""O mais complicado é que outros trabalhadores só dispõe da noite e do fim-de-semana para acompanhar as partidas, que são o lazer dos brasileiros."


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