São Paulo, terça-feira, 05 de dezembro de 2000
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Questão trabalhista ganha nova lei em março DA REPORTAGEM LOCAL A partir de março próximo, a questão trabalhista no esporte vai misturar três legislações: a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Lei 6.354, que regulamenta o trabalho dos atletas, e a Lei Pelé, que entra em vigor. A CLT, herança da era varguista (1930-1945), é a lei que institui conquistas trabalhistas como férias, folgas aos domingos e feriados e também as horas extras e adicional noturno. Já a Lei 6.354 é de 1976, mas 8 de seus 33 artigos foram revogados por mudanças na legislação e mais nove itens cairão em 2001, com a entrada em vigor da Lei Pelé, que foi aprovada pelo Congresso em março de 1998. Entre suas resoluções estavam o fim da lei do passe e a transformação de todos os clubes nacionais em empresas. A entrada em vigor da Lei Pelé seria em 2000, mas os clubes e federações fizeram lobby e conseguiram mais um ano de prazo. O presidente do TST, Almir Pazzianotto, acredita que do encontro de hoje possam sair sugestões sobre o assunto. ""Os dirigentes e jogadores nos ajudarão a encontrar soluções." Texto Anterior: Atletas querem ganhar hora extra Próximo Texto: Futebol: Corinthians contrata Pereyra, 3ª opção Índice |
|
|